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Portaria n¬į 445/2014 entra em vigor e pro√≠be a pesca de 475 esp√©cies no Brasil

especie-ameacada-cherne-poveiroCriada em 17 de dezembro de 2014, a portaria n¬į 445/2014 foi criada pelo Minist√©rio do Meio Ambiente (MMA) com a finalidade de proibir a pesca amadora e comercial e proteger 475 esp√©cies consideradas amea√ßadas de extin√ß√£o dada a falta de controle na captura, causando a diminui√ß√£o dos estoques.

Em janeiro de 2015, dois √≥rg√£os de classe da pesca e da engenharia de pesca protocolaram ‚Äúpedido de reconsidera√ß√£o‚ÄĚ contra a medida, com a alega√ß√£o de que algumas das esp√©cies constantes na lista, deveriam ser melhor analisadas a fim de n√£o proibir a capturas de esp√©cies comerciais como a garoupa, cherne, badejo-amarelo, matrinx√£, piracanjuba, lambari, dentre outros.

Em atendimento a solicitação, a justiça determinou que a lei fosse suspensa por 180 dias até que uma analise quanto ao pedido fosse realizada, nesse período a pesca e captura das espécies constantes da lista voltaram a serem liberadas, porém, no dia 22 de junho de 2016, a justiça indeferiu o pedido do ministério da pesca, passando a lei a valer desde a assinatura da decisão judicial.

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Portaria 445/2014 РLista das Espécies Proibidas Portaria 445/2014 РGuia Ilustrado Espécies Marinhas

Muitos pescadores foram pegos de surpresa pelo fato de a revogação ter sido pouco ou quase nada divulgada. A maioria dos pescadores, inclusive os comerciais continuaram a pescar normalmente, sem terem o conhecimento da proibição.

Portaria 445-2014 entra em vigor e proibe a pesca de 475 especies no BrasilA pasta da pesca no ministério da agricultura já entrou novamente com pedido na sexta feira (8) junto ao meio ambiente para pedir que novamente seja revogada a proibição e que uma analise mais aprofundada seja feita em relação as espécies constantes na lista, porém ainda não houve um parecer quanto a essa solicitação.

Veja um trecho do despacho do juiz
No parecer, a Uni√£o contestou √†s fls. 381/418, alegando que “a compet√™ncia para tratar da mat√©ria versada na Portaria MMA n¬ļ 445/2014 √© exclusiva do Minist√©rio do Meio Ambiente, entidade a quem cabe declarar os esp√©cimes da fauna e da flora brasileira amea√ßados de extin√ß√£o. Salienta que o Minist√©rio da Pesca e Agricultura somente tem compet√™ncia para opinar sobre estrat√©gias de explora√ß√£o de recursos pesqueiro que sejam pass√≠veis de explora√ß√£o, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsist√™ncia, cient√≠fica, comercial e pela agricultura.”

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Senten√ßa de Restabelecimento da Portaria N¬į 445/2014 na Integra

“Quanto aos esp√©cimes classificados como ‚Äúem perigo‚ÄĚ ou ‚Äúcriticamente em perigo‚ÄĚ, n√£o h√° que se falar em uso sustent√°vel, pois, no caso, a prote√ß√£o √© total, ou seja, n√£o h√° possibilidade de explora√ß√£o comercial alguma, exceto se houver, a partir do aporte de novos dados t√©cnicos, altera√ß√£o dos cen√°rios de conserva√ß√£o, de modo que seja poss√≠vel o uso sustent√°vel. Ou seja, em rela√ß√£o √†s esp√©cimes ‚Äúem perigo‚ÄĚ ou ‚Äúcriticamente em perigo‚ÄĚ, n√£o h√° que se falar em uso sustent√°vel, uma vez que n√£o √© poss√≠vel qualquer uso!”

O pescador precisa ficar atento quanto ao nome científico do pescado, a lista é extensa e muitos não possuem o nome popular da descrição, assim o ideal é o pescador antes da pescaria, procurar a espécie que pretende capturar e verificar se o nome científico consta na lista de proibição.


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