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Mergulhadores s√£o flagrados praticando pesca ilegal no Rio Paran√° em SP

Mergulhadores sao flagrados praticando pesca ilegal no Rio Parana em SPDois homens, de 25 e 36 anos, foram flagrados praticando pesca subaqu√°tica irregular no Rio Paran√°, em Panorama (SP), na noite desta quarta-feira (10). De acordo com as informa√ß√Ķes da Pol√≠cia Militar Ambiental, a dupla usava arbaletes e ilumina√ß√£o artificial, o que lhe rendeu autos de infra√ß√£o ambiental.

Segundo a pol√≠cia, pela legisla√ß√£o, a pesca subaqu√°tica ‚Äď feita com equipamentos de mergulho ‚Äď √© permitida para a captura de esp√©cies ex√≥ticas, como, por exemplo, curvina, tucunar√© e til√°pia, desde que seja feita durante o dia e dentro das regras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama).

Os dois, al√©m de receberem as puni√ß√Ķes cab√≠veis, ainda tiveram as roupas de mergulho, os arbaletes, as lanternas, as nadadeiras, o barco e o motor apreendidos.

A ocorrência foi apresentada à Polícia Federal e os autuados responderão por crime previsto no artigo 34 da lei federal 9.605/98.

Lei n¬ļ 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Mergulhadores sao flagrados praticando pesca ilegal no Rio Parana em SP 2Disp√Ķe sobre as san√ß√Ķes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d√° outras provid√™ncias.

  • Art. 34. Pescar em per√≠odo no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por √≥rg√£o competente:
  • Pena – deten√ß√£o de um ano a tr√™s anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Par√°grafo √ļnico. Incorre nas mesmas penas quem:

  • I – pesca esp√©cies que devam ser preservadas ou esp√©cimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
  • II – pesca quantidades superiores √†s permitidas, ou mediante a utiliza√ß√£o de aparelhos, petrechos, t√©cnicas e m√©todos n√£o permitidos;
  • III – transporta, comercializa, beneficia ou industrializa esp√©cimes provenientes da coleta e pesca proibidas.

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