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Naturatins define tamanho mínimo para pesca de 39 espécies na Bacia do Rio Araguaia/Tocantins

Naturatins define tamanho minimo para pesca de 39 especies na Bacia do Rio Araguaia-Tocantins 2O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nesta segunda-feira (29), a Portaria/Naturatins nº 319, que dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de peixes, abaixo do tamanho mínimo, em território tocantinense.

A lista, com os nomes populares, científicos e tamanhos mínimos permitidos, está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e acaba de receber a descrição de mais duas espécies. Com a inclusão das espécies pirarara e do surubim, o documento atualizado passa a ter 39 tipos de peixes regulamentados e será atualizado na publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 30, para o acesso de todos os interessados.

O superintendente de Gestão Ambiental do Instituto, Natal César, afirmou que o documento reúne as orientações antes distribuídas nas Instruções Normativas Interministeriais MPA/MMA nº 12 e 13, na Lei Federal nº 5.197/1967 e na Lei Estadual nº 261/1991 para estabelecer um padrão que não comprometa as relações ecológicas da fauna aquática no Estado.

Naturatins define tamanho minimo para pesca de 39 especies na Bacia do Rio Araguaia-Tocantins 3“A partir de agora, temos um documento único que vai orientar as atividades que envolve a manipulação das diferentes espécies de peixes no Tocantins. É importante esclarecer que o peixe deve ser conservado inteiro, para que seja considerada a medida total da espécie, uma vez que será medido a partir da ponta de seu focinho à aba externa caudal”, enfatizou.

Os infratores da Portaria estarão passíveis as penalidades previstas na Lei nº 9.605/1998 e do Decreto Federal nº 6514/2008, que passa a vigorar nas Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia/Tocantins: rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água.

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