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Naturatins define tamanho mínimo para pesca de 39 espécies na Bacia do Rio Araguaia/Tocantins

Naturatins define tamanho minimo para pesca de 39 especies na Bacia do Rio Araguaia-Tocantins 2O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nesta segunda-feira (29), a Portaria/Naturatins n¬ļ 319, que disp√Ķe sobre a proibi√ß√£o de captura, transporte e comercializa√ß√£o de peixes, abaixo do tamanho m√≠nimo, em territ√≥rio tocantinense.

A lista, com os nomes populares, científicos e tamanhos mínimos permitidos, está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e acaba de receber a descrição de mais duas espécies. Com a inclusão das espécies pirarara e do surubim, o documento atualizado passa a ter 39 tipos de peixes regulamentados e será atualizado na publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 30, para o acesso de todos os interessados.

O superintendente de Gest√£o Ambiental do Instituto, Natal C√©sar, afirmou que o documento re√ļne as orienta√ß√Ķes antes distribu√≠das nas Instru√ß√Ķes Normativas Interministeriais MPA/MMA n¬ļ 12 e 13, na Lei Federal n¬ļ 5.197/1967 e na Lei Estadual n¬ļ 261/1991 para estabelecer um padr√£o que n√£o comprometa as rela√ß√Ķes ecol√≥gicas da fauna aqu√°tica no Estado.

Naturatins define tamanho minimo para pesca de 39 especies na Bacia do Rio Araguaia-Tocantins 3‚ÄúA partir de agora, temos um documento √ļnico que vai orientar as atividades que envolve a manipula√ß√£o das diferentes esp√©cies de peixes no Tocantins. √Č importante esclarecer que o peixe deve ser conservado inteiro, para que seja considerada a medida total da esp√©cie, uma vez que ser√° medido a partir da ponta de seu focinho √† aba externa caudal‚ÄĚ, enfatizou.

Os infratores da Portaria estar√£o pass√≠veis as penalidades previstas na Lei n¬ļ 9.605/1998 e do Decreto Federal n¬ļ 6514/2008, que passa a vigorar nas Bacia Hidrogr√°fica dos Rios Araguaia/Tocantins: rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservat√≥rios e demais cole√ß√Ķes d‚Äô√°gua.

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