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TRF mantém condenação de pescadores por abater marlin-azul no litoral catarinense em 2013

Marlin Azul - Agulhao Azul ou Agulah NegroDois pescadores esportivos de Florian√≥polis que fisgaram e mataram um peixe da esp√©cie marlin-azul no litoral catarinense v√£o ter que pagar multa de R$ 10 mil cada um. Os valores ser√£o destinados a institui√ß√Ķes assistenciais. Na √ļltima ter√ßa (26), o Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4) manteve a decis√£o da 6¬™ Vara da capital, que condenou os homens por crime ambiental.

Humberto Massulo Silvestre, 59, e Eduardo Clezar, 48, apanharam o animal de 300 quilos em dezembro de 2013. A espécie, que é protegida por Lei, também é conhecida como agulhão-azul ou agulhão-negro.

Segundo a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 12 do antigo Minist√©rio da Pesca, ao fisgar um animal desse tipo, o exemplar deve ser devolvido imediatamente ao mar se vivo. Caso esteja morto, deve ser doado a institui√ß√Ķes cient√≠ficas, hospitalares, penais ou beneficentes.

Entretanto, mesmo tendo ciência do que fazer, os homens chamaram veículos de imprensa para relatar a façanha. Depois, comeram a carne em uma comemoração com amigos.

Ao tomar conhecimento do fato, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama) autuou os pescadores e o Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) denunciou-os por crime ambiental com base no art. 34 da Lei 9.605/98.

Na defesa, os r√©us sustentaram que essa Lei n√£o poderia ser aplicada em situa√ß√Ķes de pesca esportiva. Eles ainda argumentaram que teriam enviado a carne para um lar onde s√£o acolhidos idosos e pessoas com defici√™ncia.

Os argumentos n√£o convenceram a Justi√ßa. Em primeira inst√Ęncia, cada um foi sentenciado √† pena de 1 ano de reclus√£o, que foi convertida na presta√ß√£o pecuni√°ria. Eles ent√£o apelaram ao tribunal dizendo que foram coagidos por pessoas que auxiliaram no desembarque.

O relator do processo, juiz federal Rodrigo Kravetz, convocado para atuar no TRF4, confirmou a condena√ß√£o. ‚ÄúOs r√©us expuseram o animal, conforme mat√©ria publicada nos dias 29 e 30 de dezembro de 2013, no Jornal Di√°rio Catarinense e no Blog Visor, descumprindo, assim, o dever de doa√ß√£o. Dessa forma, n√£o merece guarida a tese sustentada pela defesa, no sentido de terem sido, os r√©us, coagidos a distribu√≠rem a carne do animal √†s pessoas que os ajudaram no desembarque do peixe, j√° que inexiste provas neste sentido, tratando-se, em verdade, de mera alega√ß√£o para furtarem-se √† responsabiliza√ß√£o criminal‚ÄĚ, afirmou. Cabe recurso da decis√£o.

A íntegra do processo pode ser visualizada nesse link.


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