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Justiça derruba portaria n° 445/2014 que proibia a pesca de 475 espécies consideradas em extinção

Tubarao MarteloO Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que lista as espécies aquáticas ameaçadas de extinção , entre elas raias, garoupas e tubarões como o mangona e o martelo, que são alvo da pesca industrial. A captura dessas espécies estava suspensa desde o fim de junho, quando uma outra decisão judicial fez valer as novas regras.

Com a derrubada da portaria, a pesca está autorizada novamente. O que levou os armadores a comemorar a decisão, mas preocupa órgãos que atuam na conservação.

A decisão da Juíza Federal Hind Ghassan Kayath, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, suspendeu os efeitos da Portaria 445/2014, do Ministério do Ministério do Meio Ambiente. A liminar concedida nesta quarta-feira (31), atende um pedido do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura – CONEPE, em parceria com a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEO – BR e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA.

Pesaram na decisão do Tribunal questões técnicas, como os limites de atuação conjunta dos ministérios. Há entendimento de que poderiam restringir-se à gestão sustentável dos recursos pesqueiros, mas não delimitar políticas públicas, por exemplo. A sentença é assinada pela juíza federal Hind Kayath, relatora do caso.

garoupaEm junho, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos havia considerado que a atuação conjunta dos ministérios em casos como esse são previstas em decreto presidencial e diz que o interesse econômico do setor pesqueiro não pode se sobrepor à conservação de espécies em risco de extinção, que são questão de interesse público.

“Vulneraria o direito a um ecossistema equilibrado a necessidade de consenso entre grupos com interesses antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é ecologicamente viável”.

Uma das preocupações dos conservacionistas é com espécies gravemente ameaçadas que, com a derrubada da portaria, voltam a ter a captura liberada. É o caso do tubarão-martelo, um dos alvos da pesca.


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