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PMA apreende 185 kg de pescado e multa pescador profissional em R$ 4 mil em MS

pma-apreende-185-kg-de-pescado-e-multa-pescador-profissional-em-r-4-mil-em-msPoliciais Militares Ambientais de Corumb√° (MS) receberam den√ļncias de que um pescador profissional estaria armazenamento pescado ilegalmente. Os policiais foram ao local da den√ļncia no bairro aeroporto nessa ter√ßa-feira (20) e apreenderam em um freezer, 185 kg de pescado armazenados irregularmente.

O pescador, de 37 anos, residente no local, não tinha efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento do pescado . Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores.

O primeiro √© a vigil√Ęncia da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional √© de 400 kg. O segundo √© que, com as informa√ß√Ķes coletadas s√£o realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma esp√©cie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as popula√ß√Ķes de peixes nos rios.

A falta de vistoria e lacre n√£o se caracteriza crime, mas √© infra√ß√£o administrativa, com previs√£o de multa e apreens√£o do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420,00. O pescado ser√° doado para institui√ß√Ķes filantr√≥picas.


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