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Pesca do pirarucu está proibida até março/2017 na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins

pesca-do-pirarucu-em-tocantins-2A pesca do peixe pirarucu est√° proibida at√© mar√ßo do ano que vem no Tocantins. A proibi√ß√£o faz parte de uma pol√≠tica ambiental e segue uma normativa do Minist√©rio do Meio Ambiente. A restri√ß√£o se estende a bacia hidrogr√°fica dos rios Araguaia-Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservat√≥rios e demais cole√ß√Ķes de √°gua.

Ficam também proibidos o transporte, a comercialização e a armazenagem do peixe. Segundo o Naturatins, o objetivo é manter o equilíbrio para a manutenção dos estoques pesqueiros nos rios, lagos e lagoas do Estado já que é nesta época que os peixes buscam subir as corredeiras e seus ecossistemas para a desova.

Durante este período de proibição, o Naturatins diz que vai intensificar a fiscalização, por meio de equipes nas 15 unidades regionais, além dos fiscais lotados em Palmas.

pesca-do-pirarucu-em-tocantinsAos infratores, ser√£o aplicadas as penalidades e san√ß√Ķes previstas na Lei de Crimes Ambientais. As multas para quem descumprir a legisla√ß√£o variam entre R$ 700 a R$ 100 mil. Tamb√©m ser√° acrescido o valor de R$ 20 por quilo de peixe apreendido.

Conforme a legislação, é excluída da proibição, espécimes provenientes de piscicultura devidamente registrada, ou seja, de criatórios e acompanhadas de comprovante de origem. Além da pesca de caráter científico, autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


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