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Governo federal quer cortar seguro-defeso onde h√° alternativas de pesca na piracema

seguro-defeso-previdencia-socialPescadores preparam uma grande mobiliza√ß√£o na C√Ęmara dos Deputados na pr√≥xima quarta-feira (30/11) em rea√ß√£o √† edi√ß√£o de decreto pelo governo federal que endurece as regras de concess√£o do seguro-defeso, benef√≠cio social pago durante o per√≠odo de reprodu√ß√£o de esp√©cies amea√ßada em que a pesca √© proibida. O decreto ainda n√£o foi nem mesmo assinado pelo presidente Michel Temer, mas j√° causa pol√™mica nas regi√Ķes pesqueiras de todo o Pa√≠s.

Uma minuta da proposta foi obtida por representantes do setor que agora buscam apoio entre os parlamentares, principalmente do Estados do Norte e Nordeste, para barrar a proposta. O governo pretende economizar R$ 2 bilh√Ķes por ano com as novas regras, que entre outras pontos pro√≠bem a concess√£o do benef√≠cio onde h√° alternativas de pesca de peixes que n√£o est√£o no per√≠odo de defeso. O decreto tamb√©m determina que a defini√ß√£o da √°rea do defeso seja feita por munic√≠pio e n√£o mais por bacia hidrogr√°fica.

seguro-defeso-pesca-artesanalA proposta foi elaborada por v√°rios √≥rg√£os do governo, que desde o ano passado tenta promover mudan√ßas mais duras no programa para reduzir as despesas com o pagamento do seguro-defeso em meio √† crise das finan√ßas da Uni√£o. A avalia√ß√£o feita pelo governo federal √© de que h√° falhas na gest√£o do programa, que abrem brechas para fraudes. Esse diagn√≥stico √© sustentado pela trajet√≥ria de crescimento dos gastos com o seguro-defeso, que passaram de R$ 1,2 bilh√£o em 2011 para um gasto estimado de R$ 3,1 bilh√Ķes no ano que vem. Em 6 anos, as despesas anuais com o programa aumentaram 160%.

Para o presidente da Confedera√ß√£o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falc√£o, a medida √© um retrocesso e vai atingir 800 mil pescadores de todo o Pa√≠s, aumentando a exclus√£o social desses trabalhadores. A entidade tamb√©m alerta que as mudan√ßas t√™m potencial de gerar enorme impacto ambiental. Para Falc√£o, n√£o h√° previs√£o da pesca alternativa na legisla√ß√£o brasileira. “Um decreto n√£o pode se sobrepor √† lei”, disse.

seguro-defeso-pesca-artesanal-2Pescadores j√° come√ßaram a chegar nesta segunda-feira, 28, em Bras√≠lia para o protesto dessa quarta-feira, 30, na C√Ęmara dos Deputados. “Sempre existem esp√©cies que, em virtude de estarem em abund√Ęncia no meio ambiente, n√£o entram na limita√ß√£o da pesca. Mas esses peixes custam em m√©dia R$ 1 a R$ 1,20 o quilo”, destacou o presidente da CNPA. Segundo ele, com esse valor √© imposs√≠vel qualquer pescado suprir suas necessidades mais b√°sicas.

O alerta da entidade √© que o pescador, sem renda garantida no final do m√™s, ser√° obrigado a lan√ßar m√£o da pesca predat√≥ria dos peixes ovados. Segundo fontes do governo envolvidas na elabora√ß√£o do projeto, estudos mostram que a pesca alternativa d√° condi√ß√Ķes de renda aos pescadores. O governo tamb√©m identificou diverg√™ncia entre o n√ļmero de pescadores no censo do IBGE e o n√ļmero de benefici√°rios do programa. Em 2010, o Censo apontava 275,1 mil pescadores no Pa√≠s. Mas o n√ļmero de benefici√°rios era de 584,7 mil.


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