Justiça proíbe pesca em rios de Rondonópolis (MT) até o fim do mês

A juíza da 3ª Vara Cível de Rondonópolis (MT), Milene Aparecida Pereira Beltramini, proibiu a pesca de peixes em rios do município até o dia 28 de fevereiro. A decisão foi publicada na terça-feira (14) e atende a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão alegou que as espécies dos rios de Rondonópolis ainda estão em período reprodutivo.

O período da piracema no estado havia terminado no dia 31 de janeiro. Uma divergência com o governo federal, no entanto, havia prorrogado o período proibitivo em rios federais que cortam o estado até o fim deste mês. A Justiça Federal, por fim, autorizou a atividade nos rios de Mato Grosso.

Segundo a magistrada, a restrição da atividade nesta época é de extrema importância para a reprodução da ictiofauna dos rios de água doce. Assim sendo, a liberação da atividade no período em que os peixes, em cardume, sobem os rios  para se reproduzirem facilita a captura, o que “impede o objetivo da migração que é a reprodução e manutenção da piscosidade das águas doces do país”.

A sentença se baseia em um relatório técnico que apresentou fotografias comprovando o período reprodutivo dos peixes e que “60% dos peixes analisados estão prontos à desova nos próximos dias”.

Para a magistrada, caso não haja a prorrogação da piracema “estar-se-ia praticando verdadeiro crime ambiental, com o qual não podemos compactuar”.

Nos outros rios de Mato Grosso a pesca foi liberada. A decisão é  do juiz da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, que concedeu tutela de urgência ao estado de Mato Grosso. Com a sentença, o Ibama fica impedido de aplicar auto de infração, multa e apreender equipamentos de pesca nas três bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazona e Araguaia-Tocantins.