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Modelo da FAO ajudar√° a manter pesca ilegal fora do mercado global

A Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas para a Alimenta√ß√£o e a Agricultura (FAO) anunciou nesse m√™s (12) um conjunto de normas internacionais que visa a manter os peixes ilegalmente capturados longe dos mercados consumidores.

De acordo com a agência da ONU, os sistemas de documentação de capturas de peixes, que devem ser adotados por todos os membros da FAO durante a próxima conferência bianual de governança, servirão de referência para os governos e as empresas que pretendem estabelecer um método capaz de rastrear os peixes desde sua captura e através de toda a cadeia de abastecimento.

Globalmente, cerca de 91 a 93 milh√Ķes de toneladas de peixes s√£o capturadas anualmente, e os produtos do mar est√£o entre os alimentos mais negociados no mundo, com um valor de exporta√ß√£o de 142 bilh√Ķes de d√≥lares em 2016.

Estima-se tamb√©m que a pesca ilegal e n√£o regulamentada tire at√© 26 milh√Ķes de toneladas de peixes dos oceanos por ano, prejudicando os ecossistemas marinhos e os esfor√ßos para gerir de forma sustent√°vel a pesca.

De acordo com a FAO, os sistemas de documentação de capturas oferecem um modelo para reduzir o comércio de peixes ilegais, assegurando que as transferências de peixe sejam certificadas pelas autoridades nacionais como sendo pesca legais e em conformidade com as melhores práticas

Além disso, a agência da ONU afirma que esses sistemas ajudam a garantir que uma certificação impressa acompanhe o peixe em seu processamento e comercialização nacional ou internacional.

A norma prevê que apenas peixes com documentação válida possam ser exportados ou comercializados para mercados onde exista uma exigência desse sistema.

At√© recentemente, os poucos sistemas que haviam sido estabelecidos se concentraram, principalmente, em esp√©cies de alto valor, como o bacalhau chileno colhido nas √°guas ant√°rticas ou o atum-rabilho do Atl√Ęntico e do Sul.

Com o comércio de frutos do mar em níveis recordes junto com a demanda crescente dos consumidores, esse recurso poderia ser mais amplamente aplicado. Desde 2010, a União Europeia tem utilizado um código de documentação que abrange todas as transferências de peixe importado do exterior. Em 2016, os EUA anunciaram o seu próprio sistema.

Admiss√£o internacional
Um dos desafios que se coloca ao uso mais amplo do sistema é garantir logisticamente que um certificado de papel saia com segurança de um porto de pesca em um país para uma estação de inspeção em outro.

As novas diretrizes recomendam que as informa√ß√Ķes de embarque de peixe sejam registradas digitalmente para refer√™ncia em qualquer ponto da cadeia, reduzindo os encargos administrativos e as possibilidades de fraude.

As novas diretrizes tamb√©m exigem sistemas ‚Äúamig√°veis para o usu√°rio‚ÄĚ, que sejam relativamente simples e possam ser adaptados a diferentes circunst√Ęncias de pesca.

‚ÄúO sistema s√≥ ser√° bem-sucedido se houver uma forte coordena√ß√£o internacional‚ÄĚ, explicou o diretor-adjunto da Divis√£o de Pol√≠ticas e Economia da Pesca e Aquicultura da FAO, Audun Lem.

Lem acrescentou que, como as diretrizes exigem que os países cumpram as leis internacionais existentes, bem como os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), o sistema em desenvolvimento permitirá aos países evitar disputas comerciais indesejadas.

ONU – Brasil


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