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Adiada votação do projeto que proíbe a pesca do dourado nos rios de MS

O projeto que proíbe a pesca do dourado por oito anos, nos rios de Mato Grosso do Sul, seria votado hoje (31), em definitivo na Assembleia Legislativa, no entanto foi adiado porque o deputado Herculano Borges (SD) pediu vistas a matéria, para fazer uma melhor avaliação do conteúdo.

Segundo Herculano, seu pedido, foi baseado em uma solictação de representantes de pescadores ribeirinhos, que são contra a proibição. “Vou então estudar melhor a proposta e depois de definir posição, entregar o projeto para sua votação”.

O deputado o direito de analisar a matéria por 24 horas, para depois devolvê-la ao plenário, que vai votar o projeto em definitivo. O autor do projeto, Beto Pereira (PSDB), justifica que a medida não vai influenciar na renda dos pescadores profissionais, já que, segundo ele, o dourado é apenas o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado.

Ele também argumenta que estas ações emergenciais tentam evitar que o dourado seja ameaçado de extinção. O parlamentar ressalta que antes da matéria ir ao plenário, foi discutida amplamente pelo setor, inclusive com realização de audiência pública, na Assembleia.

O projeto também proíbe comercialização, transporte, embarque e a industrialização da espécie, permitindo apenas a modalidade esportiva “pesque e solte”, que segundo o autor, é uma maneira de atrair turistas, movimentar o setor em diversas cidades do Estado, sem colocar a espécie em extinção.

Leis Municipais Já Proibem a Captura em Algumas Cidades do Estado
Em municípios como Aquidauana e Corumbá, que possuem legislações próprias sobre o assunto, a proposta estende a proibição também da comercialização, transporte, embarque e a industrialização da espécie, permitindo apenas a modalidade esportiva de pesque e solte.

Em novembro do ano passado, aconteceu um debate sobre a suspensão da pesca especificamente nos rios de Corumbá, onde a Lei Municipal nº 2.237/2011 foi avaliada. Após cinco anos de suspensão da pesca, com prazo vencido em 31 de janeiro deste ano, o objetivo era viabilizar a suspensão por pelo menos mais cinco anos.


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