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Falta de atualização de licenças de pesca amadora deixa pescador em situação irregular

Mesmo com o aviso de que a licença  para pesca amadora definitiva estará disponível após 30 dias contados a partir da data de pagamento da guia de recolhimento, pescadores que tentam emitir a licença de pesca amadora federal ainda não estão conseguindo imprimir a via definitiva por problemas de atualização no site do sinpesq (Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aquicultura).

Esse problema se arrasta desde julho/2016, quando o sistema foi paralisado totalmente, impossibilitando o pescador de regularizar a sua situação e mesmo com a atualização da plataforma em janeiro/2017, o sistema ainda opera com falhas.

Pescadores de todo o Brasil estão com o documento retido mesmo após realizarem o pagamento e alheios a fiscalização que pode ou não autuar a pessoa durante uma pescaria pela falta da licença definitiva.

Diversos pescadores já chegaram a relatar que foram autuados por não portar o documento definitivo e mesmo apresentando a licença provisória (válida por 30 dias) junto com a guia de recolhimento paga, a fiscalização efetua a autuação e apreensão do material de pesca pela falta da licença.

Diariamente o Portal Pesca Amadora Esportiva recebe um grande volume de emails de pessoas solicitando ajuda quanto a emissão definitiva da licença de pesca amadora.

Nessa sexta-feira (12), o sistema foi novamente atualizado para que as emissões sejam liberadas sem a necessidade de conferencia manual por parte do departamento responsável no ministério, mas caso você ainda encontre dificuldades, siga as instruções conforme passado logo abaixo.

Como Contatar o Ministério da Agricultura
Existem duas maneiras de contatar o ministério da agricultura, via e-mail ou pelos telefones do setor em Brasília/DF.

Por Email: Faça uma cópia do comprovante de pagamento, junte com o número de protocolo e CPF do titular cadastrado e encaminhe os comprovantes no e-mail: kelven.lopes@agricultura.gov.br e aguarde retorno.

Caso receba uma mensagem dizendo que a caixa de correio do destinatário está cheia e não pode aceitar mensagens no momento, insista que periodicamente ela é baixada e liberada. O Kelven Lopes é a única pessoa até o momento que está atendendo as solicitações de problemas quanto a licença de pesca via email.

fiscalizacao-da-policia-militar-ambiental-no-litoral-paulistaPor Telefone: Outra forma de tentar solucionar o problema, é ligando diretamente no escritório que cuida da pasta da pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Brasília nos telefones: (61) 3218-2365 ou (61) 3218 3858.

Esses são os meios mais próximos que o pescador tem para tentar resolver a questão, já que o email disponibilizado no link de emissão do documento não recebe as mensagens por excesso cota e os demais meios de comunicação com o setor não atendem as solicitações.


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