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Levantamento define diretrizes para pesca em estuário entre o Ceará e o Piauí

Uma pesquisa cient√≠fica realizada na √Ārea de Prote√ß√£o Ambiental Delta do Parna√≠ba, localizada na divisa litor√Ęnea entre Piau√≠ e Cear√°, gerou o primeiro Acordo de Pesca da Regi√£o Nordeste.

Cientistas fizeram levantamento da fauna aquática da região e os estudaram o hábitos dos animais e definiram o documento. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o objetivo do estudo é garantir a preservação do meio ambiente e dos estoques de todas as espécies.

Diretrizes
Entre as determina√ß√Ķes do documento est√° o estabelecimento de uma √°rea destinada somente √† pesca com facho, atividade realizada sempre √† noite com um facho de luz, para reduzir os conflitos entre os pescadores que usam outros instrumentos. O acordo fortalece tamb√©m a prote√ß√£o dos recursos h√≠dricos, a educa√ß√£o ambiental, incentiva o turismo ecol√≥gico, disciplina as atividades econ√īmicas e preserva a cultura dos nativos da √°rea.

Com força de lei, as regras estão consolidadas na portaria 49, de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, pelo ICMBio. Nela, fica estabelecida, entre outras coisas, uma área de berçário com 1.457,67 hectares para reprodução e recrutamento de peixes, restrita à pesca, com permissão para o uso de linha de mão e tarrafa e permanência dos currais já existentes.

Atividade pesqueira e vida marinha
Um levantamento da ONG Comissão Ilha Ativa revela que cerca de duas mil famílias dos municípios de Cajueiro da Praia, no Piauí, Barroquinha eChaval, no Ceará, dependem diretamente da atividade pesqueira no estuário dos rios Timonha e Ubatuba para o sustento. Segundo o estudo, o consumo médio de pescado per capita por ano é de 21,5 quilos.

Em Chaval, o consumo √© 26,3 quilos, acima da m√©dia mundial que √© de 13,3quilos. No Brasil, o consumo m√©dio n√£o passa de 6,7 quilos per capita/ano. Uma das preocupa√ß√Ķes dos pesquisadores do Projeto Pesca Solid√°ria √© com a amea√ßa de extin√ß√£o do peixe-boi marinho (Trichechusmanatus), que vem perdendo espa√ßo costeiro de reprodu√ß√£o e ber√ß√°rio, devido √†s capturas acidentais.

Segundo um estudo da Aquasis, publicado no livro Peixe-boi marinho: biologia e conservação, de 2016, ainda existem cerca de1.104 exemplares desse animal entre o litoral do Norte e do Nordeste do Brasil.

A bi√≥loga Liliana de Oliveira Souza, da ONG Comiss√£o Ilha Ativa, ressalta a import√Ęncia dessa esp√©cie na conserva√ß√£o de estu√°rios em todo o Pa√≠s: ‚ÄúA import√Ęncia do peixe-boi marinho, em qualquer ambiente aqu√°tico, √© muito grande. Os animais aqu√°ticos dependem dele para a sobreviv√™ncia. Na verdade, ele √© um indicador de sa√ļde do ambiente. Tanto a urina como as fezes dele servem de alimenta√ß√£o para os outros animais e fazem o controle biol√≥gico do ambiente‚ÄĚ.

Embrapa


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