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Autazes é o primeiro município do estado do Amazonas a criar a lei de proteção do Tucunaré

Entendendo a import√Ęncia do peixe s√≠mbolo do turismo de pesca no estado do Amazonas, seguimento de grande import√Ęncia na gera√ß√£o de renda e de baixo impacto ambiental, Autazes foi o primeiro munic√≠pio a criar uma lei de prote√ß√£o que pro√≠be o abate do tucunar√© (Cichla temensis) em uma √°rea de prote√ß√£o permanente, que compreende o Rio Juma, Rio Mutuca, Rio Preto do Pantale√£o, Logo do Acar√°-Grande, Lago do Acar√°-Mirim e Lago do Soares, cabendo ao Poder Executivo a identifica√ß√£o e sinaliza√ß√£o dos locais definidos e acessos.

Para fins de fomentar o turismo e a economia no munic√≠pio de Autazes e, especialmente, o turismo de pesca esportiva, compatibilizando o desenvolvimento econ√īmico social com a prote√ß√£o da qualidade do meio ambiente e o equil√≠brio ecol√≥gico, o munic√≠pio estabeleceu o reconhecimento do Tucunar√© (Cichla temensis), integrante da fauna silvestre local, como animal s√≠mbolo do munic√≠pio de Autazes.

A Lei Municipal N¬į 178/2017 foi publicada no di√°rio oficial do estado no dia 24 de abril de 2017, quando passou a vigorar. No texto, a lei determina ainda que seja respeitado o per√≠odo de reprodu√ß√£o da esp√©cie que ocorre de 15 de novembro a 15 de mar√ßo na regi√£o, ficando proibido a pesca de qualquer modalidade durante o defeso.

Vereador de Barcelos Prop√Ķe Lei Semelhante
Seguindo o exemplo de Autazes, o vereador Allen Gadelha encaminhou para C√Ęmara Municipal de Barcelos (AM), um projeto de lei que visa proteger e reconhecer o Tucunar√©-A√ßu, Paca e Paca-A√ßu (Cichla Temensis) como um dos animais s√≠mbolo e tamb√©m patrim√īnio natural do munic√≠pio.

A proposta de Barcelos também tem como objetivos principais o fortalecimento da atividade de Turismo de Pesca Esportiva, atividade que gera renda direta e indiretamente ao município, proibindo o abate, processamento e comercialização da espécie, permitindo a modalidade pesque e solte.


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