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Municípios buscam regulamentar a preservação de espécies em áreas vulneráveis

A importância de preservar os animais tem sido cada vez mais discutida na atualidade. Com o aumento da preocupação com o meio ambiente e com os impactos da ação do homem na natureza, estudos elaborados têm apontado que as consequências das extinções prematuras de espécies, causadas pelo homem, incidem diretamente sobre seus habitats e também sobre a qualidade de vida das populações.

Muitos se perguntam porque preservar apenas uma espécie ou porque preservar atendendo teoricamente apenas um segmento. No geral, atitudes como essas são tomadas baseadas na avaliação do extrativismo acentuado daquela espécie que está com seus estoques muito abaixo em relação a outras.

Em abril desse ano, o município de Autazes (AM) decidiu por proteger a espécie de tucunaré cichla temensis, por entender que além de ser uma espécie que está ficando vulnerável a pesca predatória, também está perdendo suas matrizes, fazendo com que a espécie não consiga chegar ao seu ápice de tamanho, formando proles “nanicas”, abaixo da média.

Ação semelhante tomou o município de Corumbá (MS), que também constatou o mesmo problema em relação ao dourado (Salminus maxillosus; Salminus. brasiliensis), um projeto que valeria para todo o estado foi rejeitado, porém vereadores aprovaram uma lei decretando a proibição do abate da espécie em todos os rios no entorno do município.

Agora Barcelos (AM), tenta fazer o mesmo em relação ao tucunaré-açú (cichla temensis) que vem sendo depredado a cada ano com a ação de barcos geladores na região, perdendo suas matrizes e gerando peixes cada vez menores.

A Unidade de Conservação “Área de Proteção Ambiental Mariuá” no município, foi criada através do Decreto N° 023 de 20 de março de 1996, sob a égide do Código Ambiental Municipal, instituído através da Lei Complementar N° 001 de 18 de Junho de 2003 e tantos outros dispositivos legais e constitucionais, onde define-se de forma inequívoca a competência do Município de Barcelos em disciplinar e normatizar o uso dos seus recursos naturais e de seu patrimônio ambiental através de políticas públicas que visem sobretudo o uso sustentável e ambientalmente correto dos mesmos e de toda biodiversidade existente.

Infelizmente, o que se vê é que após vinte e um anos de sua criação, nenhuma política pública cumpriu efetivamente com os objetivos iniciais previstos, levando a uma degradação ambiental e redução drástica nos estoques naturais de diversas espécies, que existiam em abundância na APA Mariuá, dentre elas, o tucunaré-açú.

O Projeto de Lei N° 001/2017 de autoria do Vereador Allen Gadelha, tem como objetivo, elevar o Tucunaré-açu (cichla temensis), face a sua importância social e econômica para o Município, como um dos animais símbolo e patrimônio do Município de Barcelos e da própria APA Mariuá, além de dispor sobre a implementação de regras, deveres, obrigações e limitações as empresas e empreendimentos turísticos que exploram a atividade de Turismo na região.

Estudos apontam desequilíbrio acentuado
De acordo com diversos estudos científicos realizados no médio rio negro, é incontestável afirmar, quando o objeto de disputa é a espécie Cichla Temensis, que o ambiente aquático não suporta as duas atividades (pesca esportiva e comercial). Um desses estudos foi realizado pelo renomado Engenheiro de Pesca Dr. Mario Thomé de Souza, que afirma de forma contundente que:

“Os otólitos (pedra que fica no crânio e que dá equilíbrio ao peixe) dos Tucunarés são as melhores estruturas para fazer este tipo de análise. Por conta disso, 175 exemplares foram estudados. Essas informações mostraram que o C. Temensis possui moderada longevidade e mortalidade natural, porém com rápida taxa de crescimento, chegando a um tamanho de 62 cm de comprimento em 6,4 anos (o que na média, representaria um tucunaré de aproximadamente 4,5 kg).

O resultado mostrou indivíduos de até 9 anos e estima-se que eles podem viver até 15 anos. A mortalidade natural calculada variou entre 19% e 44% dependendo do modelo matemático aplicado. O conjunto desses dados mostram um sério risco a população desse peixe, com acréscimo da mortandade causada pela pesca predatória e comercial que mata 100% dos indivíduos capturados.

Por outro lado, a pesca esportiva na modalidade pesque e solte, atividade praticada por empresas que exploram o turismo de pesca, não traz grandes riscos à atividade, pois o ato de devolver os indivíduos, apesar de também produzir mortalidade, é mais baixa, com números inferiores a 10%. Contudo, uma política de manejo pode reduzir ainda mais esta taxa, que hoje é de apenas 2% nos EUA.

Em uma Simulação utilizando modelos matemáticos com tucunarés maiores que 62 cm de comprimento, mostraram que o impacto da pesca comercial pode reduzir o comprimento dos indivíduos desta classe em 50%, com um nível de exploração comercial de apenas 10%.

Se essa taxa de exploração comercial for aplicada a 20%, o comprimento dos indivíduos desta classe se reduzirá ao patamar de 64%. Portanto, não é recomendado o compartilhamento das duas atividades pesqueiras (comercial e esportiva) em uma área que explore um mesmo estoque de tucunarés. Nesse caso, a pesca comercial tenderá a extinguir a pesca esportiva, por estar retirando o seu principal atrativo que são os tucunarés de grande porte (acima de 62 cm de comprimento)” finaliza o Engenheiro de Pesca.

O Tucunaré-açu (cichla temensis), que dependendo do estágio de reprodução, também é conhecido com Tucunaré-Paca, atende os interesses de grandes atravessadores de pescado que visam sobretudo, aviar e seduzir o pescador artesanal a matar as grandes matrizes, peixes maiores de 4 kg, com valor comercial baixo e cujo destino principal é a exportação.

O presidente da ABOT (Associação Barcelense dos Operadores de Turismo) e representante da IGFA no Brasil, Ian-Arthur de Sulocki, entende que o projeto vai ao encontro com a obrigação de responsabilidade federal já instituída no Brasil para os pescadores comerciais.

“O pescador comercial convive a 40 anos com uma legislação que o obriga a soltar todos os peixes abaixo da medida mínima que ele capture; o pesque e solte institucionalizado pelo governo federal, se fosse maléfico, não seria lei, ou seja, o pescador profissional já é obrigado a soltar as espécies que na prática não desovaram ainda, e por esse motivo, não há fundamento alegar que o pesque e solte não seja sustentável, uma vez que eles próprios são obrigados por lei a pratica-lo”, finaliza.

O Tucunaré é apenas a 4ª ou 5ª opção de consumo na sede do município de Barcelos e comunidades ribeirinhas, comprovando que a proteção da espécie não atinge ou impacta prejuízo ao pescador artesanal. Por outro lado, o Turismo de Pesca Esportiva, que movimenta uma cadeia de dezenas de milhões de reais todos os anos no médio rio negro, beneficiando mais de 30 segmentos e profissionais na região, pode crescer e continuar a gerar empregos diretos e indiretos com a preservação.

Com esse cenário, cabe agora a Câmara Municipal de Barcelos decidir por continuar a permitir o abate que hoje não possui qualquer tipo de fiscalização, permitindo que toneladas de peixes sejam capturados, contrariando estudos científicos e toda uma cadeia produtiva que, se disciplinada e normatizada, trará muito mais divisas para região, ou se simplesmente dará ouvidos a um apelo especulativo e popular promovido por atravessadores sem qualquer responsabilidade tributária e ambiental com o Município,  relegando mais uma vez o enorme potencial turístico de Barcelos, vendo a cada ano o principal segmento de pesca ser dizimado com a diminuição de turistas interessados em pescar na região.


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