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Municípios buscam regulamentar a preservação de espécies em áreas vulneráveis

A import√Ęncia de preservar os animais tem sido cada vez mais discutida na atualidade. Com o aumento da preocupa√ß√£o com o meio ambiente e com os impactos da a√ß√£o do homem na natureza, estudos elaborados t√™m apontado que as consequ√™ncias das extin√ß√Ķes prematuras de esp√©cies, causadas pelo homem, incidem diretamente sobre seus habitats e tamb√©m sobre a qualidade de vida das popula√ß√Ķes.

Muitos se perguntam porque preservar apenas uma espécie ou porque preservar atendendo teoricamente apenas um segmento. No geral, atitudes como essas são tomadas baseadas na avaliação do extrativismo acentuado daquela espécie que está com seus estoques muito abaixo em relação a outras.

Em abril desse ano, o munic√≠pio de Autazes (AM) decidiu por proteger a esp√©cie de tucunar√© cichla temensis, por entender que al√©m de ser uma esp√©cie que est√° ficando vulner√°vel a pesca predat√≥ria, tamb√©m est√° perdendo suas matrizes, fazendo com que a esp√©cie n√£o consiga chegar ao seu √°pice de tamanho, formando proles “nanicas”, abaixo da m√©dia.

Ação semelhante tomou o município de Corumbá (MS), que também constatou o mesmo problema em relação ao dourado (Salminus maxillosus; Salminus. brasiliensis), um projeto que valeria para todo o estado foi rejeitado, porém vereadores aprovaram uma lei decretando a proibição do abate da espécie em todos os rios no entorno do município.

Agora Barcelos (AM), tenta fazer o mesmo em rela√ß√£o ao tucunar√©-a√ß√ļ (cichla temensis) que vem sendo depredado a cada ano com a a√ß√£o de barcos geladores na regi√£o, perdendo suas matrizes e gerando peixes cada vez menores.

A Unidade de Conserva√ß√£o “√Ārea de Prote√ß√£o Ambiental Mariu√°” no munic√≠pio, foi criada atrav√©s do Decreto N¬į 023 de 20 de mar√ßo de 1996, sob a √©gide do C√≥digo Ambiental Municipal, institu√≠do atrav√©s da Lei Complementar N¬į 001 de 18 de Junho de 2003 e tantos outros dispositivos legais e constitucionais, onde define-se de forma inequ√≠voca a compet√™ncia do Munic√≠pio de Barcelos em disciplinar e normatizar o uso dos seus recursos naturais e de seu patrim√īnio ambiental atrav√©s de pol√≠ticas p√ļblicas que visem sobretudo o uso sustent√°vel e ambientalmente correto dos mesmos e de toda biodiversidade existente.

Infelizmente, o que se v√™ √© que ap√≥s vinte e um anos de sua cria√ß√£o, nenhuma pol√≠tica p√ļblica cumpriu efetivamente com os objetivos iniciais previstos, levando a uma degrada√ß√£o ambiental e redu√ß√£o dr√°stica nos estoques naturais de diversas esp√©cies, que existiam em abund√Ęncia na APA Mariu√°, dentre elas, o tucunar√©-a√ß√ļ.

O Projeto de Lei N¬į 001/2017 de autoria do Vereador Allen Gadelha, tem como objetivo, elevar o Tucunar√©-a√ßu (cichla temensis), face a sua import√Ęncia social e econ√īmica para o Munic√≠pio, como um dos animais s√≠mbolo e patrim√īnio do Munic√≠pio de Barcelos e da pr√≥pria APA Mariu√°, al√©m de dispor sobre a implementa√ß√£o de regras, deveres, obriga√ß√Ķes e limita√ß√Ķes as empresas e empreendimentos tur√≠sticos que exploram a atividade de Turismo na regi√£o.

Estudos apontam desequilíbrio acentuado
De acordo com diversos estudos científicos realizados no médio rio negro, é incontestável afirmar, quando o objeto de disputa é a espécie Cichla Temensis, que o ambiente aquático não suporta as duas atividades (pesca esportiva e comercial). Um desses estudos foi realizado pelo renomado Engenheiro de Pesca Dr. Mario Thomé de Souza, que afirma de forma contundente que:

‚ÄúOs ot√≥litos (pedra que fica no cr√Ęnio e que d√° equil√≠brio ao peixe) dos Tucunar√©s s√£o as melhores estruturas para fazer este tipo de an√°lise. Por conta disso, 175 exemplares foram estudados. Essas informa√ß√Ķes mostraram que o C. Temensis possui moderada longevidade e mortalidade natural, por√©m com r√°pida taxa de crescimento, chegando a um tamanho de 62 cm de comprimento em 6,4 anos (o que na m√©dia, representaria um tucunar√© de aproximadamente 4,5 kg).

O resultado mostrou indivíduos de até 9 anos e estima-se que eles podem viver até 15 anos. A mortalidade natural calculada variou entre 19% e 44% dependendo do modelo matemático aplicado. O conjunto desses dados mostram um sério risco a população desse peixe, com acréscimo da mortandade causada pela pesca predatória e comercial que mata 100% dos indivíduos capturados.

Por outro lado, a pesca esportiva na modalidade pesque e solte, atividade praticada por empresas que exploram o turismo de pesca, n√£o traz grandes riscos √† atividade, pois o ato de devolver os indiv√≠duos, apesar de tamb√©m produzir mortalidade, √© mais baixa, com n√ļmeros inferiores a 10%. Contudo, uma pol√≠tica de manejo pode reduzir ainda mais esta taxa, que hoje √© de apenas 2% nos EUA.

Em uma Simulação utilizando modelos matemáticos com tucunarés maiores que 62 cm de comprimento, mostraram que o impacto da pesca comercial pode reduzir o comprimento dos indivíduos desta classe em 50%, com um nível de exploração comercial de apenas 10%.

Se essa taxa de explora√ß√£o comercial for aplicada a 20%, o comprimento dos indiv√≠duos desta classe se reduzir√° ao patamar de 64%. Portanto, n√£o √© recomendado o compartilhamento das duas atividades pesqueiras (comercial e esportiva) em uma √°rea que explore um mesmo estoque de tucunar√©s. Nesse caso, a pesca comercial tender√° a extinguir a pesca esportiva, por estar retirando o seu principal atrativo que s√£o os tucunar√©s de grande porte (acima de 62 cm de comprimento)‚ÄĚ finaliza o Engenheiro de Pesca.

O Tucunaré-açu (cichla temensis), que dependendo do estágio de reprodução, também é conhecido com Tucunaré-Paca, atende os interesses de grandes atravessadores de pescado que visam sobretudo, aviar e seduzir o pescador artesanal a matar as grandes matrizes, peixes maiores de 4 kg, com valor comercial baixo e cujo destino principal é a exportação.

O presidente da ABOT (Associação Barcelense dos Operadores de Turismo) e representante da IGFA no Brasil, Ian-Arthur de Sulocki, entende que o projeto vai ao encontro com a obrigação de responsabilidade federal já instituída no Brasil para os pescadores comerciais.

“O pescador comercial convive a 40 anos com uma legisla√ß√£o que o obriga a soltar todos os peixes abaixo da medida m√≠nima que ele capture; o pesque e solte institucionalizado pelo governo federal, se fosse mal√©fico, n√£o seria lei, ou seja, o pescador profissional j√° √© obrigado a soltar as esp√©cies que na pr√°tica n√£o desovaram ainda, e por esse motivo, n√£o h√° fundamento alegar que o pesque e solte n√£o seja sustent√°vel, uma vez que eles pr√≥prios s√£o obrigados por lei a pratica-lo”, finaliza.

O Tucunar√© √© apenas a 4¬™ ou 5¬™ op√ß√£o de consumo na sede do munic√≠pio de Barcelos e comunidades ribeirinhas, comprovando que a prote√ß√£o da esp√©cie n√£o atinge ou impacta preju√≠zo ao pescador artesanal. Por outro lado, o Turismo de Pesca Esportiva, que movimenta uma cadeia de dezenas de milh√Ķes de reais todos os anos no m√©dio rio negro, beneficiando mais de 30 segmentos e profissionais na regi√£o, pode crescer e continuar a gerar empregos diretos e indiretos com a preserva√ß√£o.

Com esse cen√°rio, cabe agora a C√Ęmara Municipal de Barcelos decidir por continuar a permitir o abate que hoje n√£o possui qualquer tipo de fiscaliza√ß√£o, permitindo que toneladas de peixes sejam capturados, contrariando estudos cient√≠ficos e toda uma cadeia produtiva que, se disciplinada e normatizada, trar√° muito mais divisas para regi√£o, ou se simplesmente dar√° ouvidos a um apelo especulativo e popular promovido por atravessadores sem qualquer responsabilidade tribut√°ria e ambiental com o Munic√≠pio,¬† relegando mais uma vez o enorme potencial tur√≠stico de Barcelos, vendo a cada ano o principal segmento de pesca ser dizimado com a diminui√ß√£o de turistas interessados em pescar na regi√£o.


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