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PMA apreende 55 kg de pescado ilegal capturados no rio Aquidauana (MS)

Policiais militares ambientais de Bataguassu (MS) autuaram um turista catarinense por transporte e captura de pescado ilegal. A apreensão ocorreu nesse domingo (20), quando em trabalhos de fiscalização na altura do Posto Fiscal, na BR 267, próximo à divisa do estado do Mato Grosso do Sul com o estado de São Paulo, os agentes abordaram um veículo em que estavam quatro pessoas, residentes em Balneário Camburiú (SC).

Durante a vistoria, foram encontrados 55 kg de pescado (curimba, pacu, dourado e cachara). O infrator não possuia a Guia de Controle de Pescado (GCP), mesmo tendo passado por vários postos da PMA, e nem a nota fiscal do produto. O turista e condutor do veículo afirmaram que parte do pescado foi capturado no rio Aquidauana e o restante foi comprado no município de Anastácio (MS).

 A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto.

O infrator (45) assumiu a responsabilidade pelo pecado e foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.800. O peixes foram apreendidos e será doado para instituições filantrópicas cadastradas.


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