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Sema apreende 44 kg de pescado ilegal em Santo Antônio de Leverger (MT)

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu na tarde dessa terça-feira (12), 44 kg de pescado da espécie cachara no município de Santo Antônio de Leverger (MT). A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

Conforme o coordenador de Pesca da Sema, Júlio Reiners, o pescador não possuía declarações de pescado individual (DPI), documento exigido por lei, nem portava documentos pessoais e do veículo utilizado no transporte. O infrator foi autuado e multado administrativa no valor de R$ 8,8 mil.

A Lei Estadual nº 9.096/2009, exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.

Os peixes foram doados à Escola Estadual Santa Claudina localizada, no Distrito de Mimoso(MT).

Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.


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