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ALESP aprova projeto de lei que proíbe por 3 anos a pesca do dourado no Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) deu um passo importante para a preservação do peixe que é um dos símbolos dos rios paulistas, o Dourado (salminus maxillosus) aprovando por unanimidade o projeto de Lei nº 632/2017, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB), na sexta-feira (15).

A PL que agora depende apenas da Sansão do governador Geraldo Alckmin (PSD), incluirá o novo texto no inciso IX do artigo 14 da Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 – que foi criado o “Código de Pesca e Aquicultura do Estado”.

O texto aprovado pela ALESP proíbe pelo período de três anos a pesca do do “Rei do Rio” em todo o Estado visando a preservação da espécie, bem como o seu repovoamento, ficando liberadas apenas as capturas na modalidade “pesca esportiva” (pesca e solte), para fins científicos e para a subsistência.

“Como coordenador da Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e Aquicultura, lutamos constantemente em favor da pesca esportiva em todo o território do Estado de São Paulo. Essa conquista vem através da organização das associações ligadas ao setor pesqueiro e sociedade civil”, observou o deputado Sebastião dos Santos, que agradeceu ainda aos demais deputados pelo apoio recebido para redigir a alteração no Código de Pesca do Estado.

O parlamentar esclarece ainda que no projeto de lei nº 1.261/2015, que classifica Municípios e Estâncias Turísticas, tendo no artigo 2º o item G como “turismo de pesca”, a Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e Aquicultura atuou efetivamente para que fosse inserido o item. “Agora com a aprovação do projeto nº 632/2017, teremos a possibilidade de fazer uma grande discussão do assunto, principalmente porque o dourado é um dos principais peixes cobiçado pelos pescadores”.

“A partir de agora teremos tempo para discutirmos melhor as políticas públicas do setor pesqueiro, além do amplo debate ao crescimento das ações em prol da preservação desta espécie. Queremos ampliar a divulgação da pesca esportiva acrescentando a importância da preservação do dourado”, finaliza Sebastião.


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