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Deputados reapresentam projeto de lei da cota zero para transporte de pescado em MG

Os deputados estaduais Anselmo José Domingos (PTC) e  Fred Costa (PHS) protocolaram nessa sexta-feira (9), um novo projeto de lei estabelecendo cota zero para o transporte de peixes capturados por meio da pesca amadora durante 05 anos no estado de Minas Gerais.

A expectativa é que em breve uma audiência pública seja agendada na Assembleia Legislativa para discutir o tema e saber a opinião de todos os envolvidos.

Em Dezembro/2017, com 14 votos a favor e 29 contra, o plenário rejeitou o projeto de lei n° 483/15 de autoria do deputado Fred Costa (PEN) que pedia a alteração do inciso I do art. 5º da Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado de Minas Gerais.

O pedido do deputado visa proteger as espécies e coibir a pesca predatória no estado. Essa medida evita que pescadores abatam grandes quantidades de peixes, preservando assim os estoques. A pesca esportiva na modalidade pesque e solte fica liberada.


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