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Publicado o decreto que regulamenta o turismo de pesca esportiva em Barcelos (AM)

Foi publicado nessa quinta-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, o decreto executivo N°. 086 que regulamenta as leis N° 557/17 e N° 558/17, ambas de autoria do vereador Allen Gadelha (PSB).

Tais medidas visam proteger o tucunaré açu e reestruturar o turismo de pesca em Barcelos que sofre com a exploração irregular do turismo, onde empresas de outros municípios e embarcações em desacordo com as normas de segurança em vigor, comercializam pacotes de pesca na região, colocando em risco a atividade no município.

Com a regularização N° 558/17, o número de operadores no município de Barcelos (AM), fica limitado a apenas 30 embarcações, ficando  proibido o aluguel/cessão de uso da licença, no total ou em parte, do número de botes/voadeiras para outra empresa sem a expressa autorização da Secretaria da Municipal de Meio Ambiente.

A Secretaria tomará como referência os dados do cadastro efetivado por cada empreendimento junto a Secretaria Municipal de Turismo, onde será emitida a lista de empreendimentos qualificados a operar turismo dentro dos limites da APA Mariuá, conforme os critérios para classificação e ranqueamento estabelecido no Decreto 086/2018 de 11 de maio de 2018 que regulamentação das Leis 557 e 558 da Apa Mariuá.

O decreto também regulariza a lei N° 558/17 autorizando a efetivação da cobrança da Taxa de Fiscalização Ambiental e Contribuição ao Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Pesca Esportiva que será feita pela Secretária Municipal de Finanças, a partir de 30/06/18. A Secretaria Municipal de Finanças deverá manter uma CENTRAL para emissão do boleto de cobrança no prédio da Secretaria Municipal de Turismo durante os dias úteis da semana de segunda a sexta-feira no horário comercial de 08:00 às 17:00h. O valor da taxa por pescador deve ser em torno de R$ 140,00.

A Pesca Esportiva no Rio Negro e Afluentes
Os tucunarés são os peixes que mais atraem pescadores por causa da briga durante a captura. A espécie açú, pode chegar a medir 1 metro e atingir peso médio entre 8 kg e 15 kg.

Segundo dados da Amazonas Tur, 10 mil turistas visitam o estado do Amazonas para praticar a pesca esportiva injeta cerca de USD $ 6,6 Milhões durante a temporada de pesca. Barcelos se destaca por ser referência internacional nessa prática, além de ser um destino indutor de turismo apontando pelo Ministério do Turismo.

O maior exemplar já capturado no Rio Negro, mediu 94 cm e pesou 13,19 quilos (29 lbs, 1 Oz). Quem conseguiu essa captura, foi o brasileiro Andrea Zaccherini de Cravinhos em 03 de novembro de 2010 no município de Santa Izabel do Rio Negro (AM).


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