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Alerj debate regulamentação da pesca subaquática no estado do Rio de Janeiro

Regulamentar a pesca subaquática no estado. Este é o objetivo do projeto de lei 4.212/2018 que foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão Especial de defesa dos direitos dos animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (27).

Definida como uma atividade amadora, a pesca subaquática é praticada por meio do mergulho livre ou de apneia. Nesta modalidade, o adepto utiliza espingarda de mergulho ou arbalete, instrumentos que disparam uma seta e permitem a captura de peixes. O texto do projeto veda o uso de aparelhos de respiração artificial, como cilindros de ar comprimido, e a comercialização dos produtos desse modelo de pescaria.

A proposta define, ainda, que os adeptos da pesca subaquática deverão portar a Licença Anual de Pescador Amador. No entanto, Marina Cavalcanti, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), defendeu que os praticantes também apresentem o registro das compras dos apetrechos utilizados. “É importante ter uma fiscalização maior sobre quem está comprando, para coibir o emprego indiscriminado e também o abandono destes instrumentos no ecossistema. Muitas vezes, o pescador descarta a arma indevidamente no mar, matando muitos animais”, argumentou.

Para o capitão da Seleção Brasileira de Pesca Subaquática, Francisco Loffredi, a pesca subaquática promove a preservação ambiental, já que os praticantes também fiscalizam os pescadores comerciais. “Um exemplo disso é o arquipélago da Ilha Grande, que proibiu esta modalidade durante certo tempo. A partir do momento em que não havia mais mergulhadores para flagrar as ocorrências de pesca predatória no fundo do mar, houve um crescimento significativo da pesca com bomba, que impacta enormemente o ecossistema”, explicou.

As sugestões dos participantes serão avaliadas para possíveis alterações no texto do projeto. Também participaram do encontro Pedro Esteves e Luana Palmeira, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Evandro Pires, do Núcleo de Biodiversidade do Ibama, e Paulo Guilherme Pinguim, fundador da campanha Divers for Sharks.


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