Descrição das Cotas Permitidas Pelo Ibama Para Captura de Peixes

ESTADOS	COTA	LEGISLAÇÃO
Acre	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Alagoas	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Amapá	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Amazonas	10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré)	Decreto n° 22.747/2002
Bahia	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Ceará	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Distrito Federal	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Espírito Santo	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Goiás	5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara)	Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
Maranhão	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Mato Grosso	10kg + 1 exemplar	Lei n° 7.881/2002
Mato Grosso do Sul	10kg + 1 exemplar	Deliberação CECA nº 001/2003
Minas Gerais	10kg + 1 exemplar	Portaria IEF nº 037/2003
Pará	10kg + 1 exemplar	Lei Nº 6.167/1998
Paraná	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Pernambuco	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Piauí	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio de Janeiro	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Norte	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Sul	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Rondônia	5kg - Bacia Guaporé/Mamoré	Portaria IBAMA nº 06/2002
Rondônia	10kg + 01 exemplar para águas continentais	Portaria IBAMA nº 30/2003
Roraima	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Santa Catarina	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
São Paulo	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Sergipe	10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas	Portaria IBAMA nº 30/2003
Tocantins	5kg ou 1 exemplar	Portaria Naturatins nº 017/2001
	Fonte: www.ibama.gov.br

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