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Habilitação Náutica

Para pilotar qualquer tipo de embarcação a motor e a vela, a Marinha exige uma carteira de habilitação a qual possui cinco categorias e três níveis em relação onde se vai navegar.

A Marinha do Brasil determina que para tirar a Carteira de Habilitação Amador (CHA), os interessados em terão que apresentar um atestado de embarcado comprovando que possui no mínimo 10 horas de experiência prática a bordo de uma embarcação, além de pagar a taxa e apresentar todos os documentos necessários para tirar a carteira.

habilitacao-nautica-marinaJ√° aqueles que quiserem pilotar motos aqu√°ticas, ter√£o que se matricular em marinas, iates clubes ou centros n√°uticos credenciados para fazer o curso de 4 horas de aulas pr√°ticas exigido para os pretendentes a carteira de Motonauta.

  • modelo-habilitacao-nautica-arrais-motonautaVELEIRO Apto para conduzir pequenas embarca√ß√Ķes a vela sem propuls√£o a motor, nos limites da navega√ß√£o interior.
  • MOTONAUTA Apto para conduzir moto aqu√°tica (Jet ski) nos limites da navega√ß√£o interior (rios, lagos, lagoas, ba√≠as, enseadas, etc).
  • ARRAIS AMADOR – Apto para conduzir embarca√ß√Ķes de esporte e recreio nos limites da navega√ß√£o interior. Os limites da navega√ß√£o interior ou √°guas abrigada, s√£o estabelecidos por cada Capitania com base nas peculiaridades locais (rios, canais, represas, ba√≠as, etc…) e em √°guas parcialmente abrigadas (navega√ß√£o costeira). √Č o primeiro curso a ser realizado, basta o candidato ter 18 anos completos.
  • MESTRE AMADOR – Apto para conduzir embarca√ß√Ķes de esporte e recreio entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navega√ß√£o costeira, ou seja, aquela realizada dentro dos limites de visibilidade da costa at√© a dist√Ęncia de 20 milhas n√°uticas.
  • CAPIT√ÉO AMADOR – Apto para conduzir quaisquer tipo de embarca√ß√Ķes de pequeno, m√©dio ou grande porte entre portos nacionais e estrangeiros, sem restri√ß√Ķes de navega√ß√£o.

Segundo a Lei Federal 9.537/97 existem 3 áreas de navegação destinadas aos barcos de lazer:

  • √ĀREA INTERIOR – S√£o as ba√≠as, enseadas, lagoas, lagos e rios. Diz-se tamb√©m que s√£o as √°guas abrigadas de mau tempo, locais onde n√£o ocorrem tempestades.
  • √ĀREA COSTEIRA – S√£o as √°reas de alto mar, at√© onde for poss√≠vel avistar a costa, limitadas a um m√°ximo de 20 milhas n√°uticas (cerca de 37 km)
  • √ĀREA OCE√āNICA – S√£o as √°reas de mar aberto, de onde n√£o se pode mais avistar a costa.

PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Da Inscrição
Para efetuar sua inscri√ß√£o, o candidato dever√° apresentar a seguinte documenta√ß√£o na Capitania, Delegacia ou Ag√™ncia ou local estabelecido por essas Organiza√ß√Ķes Militares:

  1. Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
  2. C√≥pia autenticada do Cadastro de Pessoa F√≠sica ‚Äď CPF (a autentica√ß√£o poder√° ser feita no pr√≥prio local de inscri√ß√£o, mediante cotejo da c√≥pia com o original);
  3. Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de 90 dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar na fatura;
  4. Recibo da Taxa de Inscrição;
    Obs: Estão dispensadas do pagamento da indenização para emissão de Carteira de Habilitação de Amador na categoria de Veleiro, as pessoas carentes participantes de projetos governamentais destinados à formação de mentalidade marítima.
  5. Atestado m√©dico que comprove bom estado psicof√≠sico, incluindo limita√ß√Ķes, caso existam. O atestado m√©dico √© dispens√°vel para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH) dentro da validade;
  6. Autorização dos pais ou tutor para menores de dezoito (18) anos, quando se tratar da categoria de Veleiro (firma reconhecida em Tabelião);
  7. Candidatos para a categoria de Motonauta (MTA) dever√£o apresentar declara√ß√£o atestando que realizou aulas pr√°ticas, com, no m√≠nimo, tr√™s horas de dura√ß√£o, emitida por entidade desportiva n√°utica, clube n√°utico, empresa especializada em treinamento e forma√ß√£o de condutores de embarca√ß√Ķes, inclusive de Moto aqu√°tica cadastradas junto √† Capitania, Delegacia ou Ag√™ncia; e
  8. Candidatos para a categoria de Arrais (ARA) dever√£o apresentar atestado da entidade desportiva n√°utica, da associa√ß√£o n√°utica, do clube n√°utico ou da escola n√°utica cadastradas, ou ainda do Amador com CHA dentro da validade e, se ARA, com, no m√≠nimo, dois anos de habilita√ß√£o, atestando que o interessado possui, no m√≠nimo, seis horas de embarque em embarca√ß√Ķes de esporte e/ou recreio, ou similares.

As datas dos exames serão estabelecidas pela Capitania, Delegacia ou Agência e pelos clubes náuticos autorizados a aplicar exames para as categorias de amador.

#Para maiores informa√ß√Ķes, consulte a NORMAM 03, CAP5, ART. 0504.

Normam da Marinha do Brasil

Sites de referência sugeridos para habilitação náutica:


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