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Justiça derruba portaria n° 445/2014 que proibia a pesca de 475 espécies consideradas em extinção

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que lista as espécies aquáticas ameaçadas de extinção , entre elas raias, garoupas e tubarões como o mangona e o martelo, que são alvo ... Leia Mais »

Portaria n° 445/2014 entra em vigor e proíbe a pesca de 475 espécies no Brasil

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Criada em 17 de dezembro de 2014, a portaria n° 445/2014 foi criada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a finalidade de proibir a pesca amadora e comercial e proteger 475 espécies consideradas ameaçadas de extinção dada a falta ... Leia Mais »