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Arquivos de Tag: Estu√°rio Lagoa dos Patos-RS

TRF rejeita princ√≠pio da insignific√Ęncia e condena infrator por pesca predat√≥ria no RS

Considerando a conduta potencialmente lesiva ao meio ambiente, o ministro Lu√≠s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a condenado por crime ambiental por pesca em local proibido com rede de arrasto. Segundo os autos, o homem foi ... Leia Mais »