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Pescadores artesanais deverão atender a nova legislação a partir de setembro

redes de pesca

A partir do próximo mês de setembro, todos os pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão de iniciar o procedimento anual para manter válida a sua Licença Profissional. Este procedimento é necessário para que estejam ... Leia Mais »