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Arquivos de Tag: lei n° 4330/2016

Licenciamento para criação de peixes exóticos no Amazonas segue barrada por determinação do MPF

A lei que permite o cultivo de peixes exóticos na bacia amazônica (4330/2016), sancionada pelo governo do Estado no início de maio, ainda não foi alterada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), mas o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) afirmou ... Leia Mais »