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Pescadores artesanais deverão atender a nova legislação a partir de setembro

redes de pesca

A partir do pr√≥ximo m√™s de setembro, todos os pescadores profissionais artesanais registrados no Minist√©rio da Pesca e Aquicultura (MPA) ter√£o de iniciar o procedimento anual para manter v√°lida a sua Licen√ßa Profissional. Este procedimento √© necess√°rio para que estejam ... Leia Mais »