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Arquivos de Tag: portaria interministerial 192

Katia Abreu justifica demora no recadastramento de carteiras de pesca à integração entre ministérios

Com o vencimento e a atual validade da Portaria 192, que suspendeu o período do Defeso em parte do país, o deputado Dermilson Chagas (PDT) fez um apelo à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Katia Abreu, durante a ... Leia Mais »

Senado aprova derrubada da suspensão do pagamento do seguro-defeso

Sob o argumento de fraudes e a necessidade de um recadastramento de pescadores artesanais, os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente suspenderam o pagamento do seguro-defeso em 0utubro/2015. O benefício no valor de um salário mínimo é liberado no ... Leia Mais »

Parlamentares articulam para derrubar portaria 192/2015 que suspende defeso

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal e derrubar a Portaria n°192/2015 do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Nesta ... Leia Mais »

Câmara aprova texto que suspende portaria que libera pesca durante a piracema

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que anula os efeitos de uma portaria interministerial 192 do governo federal que suspendeu por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida por causa da reprodução dos ... Leia Mais »

Veja os estados onde haverá fiscalização durante o defeso

O Governo representado pela ministra da Agricultura Kátia Abreu, decretou a suspensão do período de defeso por 120 dias baseados na Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, publicada no diário oficial no dia 09 de outubro ... Leia Mais »