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Arquivos de Tag: portaria que prorroga prazo de licença

Secretaria de Pesca prorroga novamente validade de Licença Provisória para Pesca Amadora

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta quarta-feira (29), a PORTARIA Nº 2.323-SEI, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 que prorroga os efeitos da Portaria 1.287 de 26 de julho ... Leia Mais »