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Arquivos de Tag: projeto de lei

Governo sanciona lei que proíbe todas as formas de caça no Estado de São Paulo

O Governador Márcio França (PSDB), sancionará nessa quinta-feira (28) o Projeto de lei N° 299/2018 que proíbe todas as formas de caça no Estado de São Paulo. O projeto de autoria do Deputado Roberto Tripoli (PV) foi aprovado por unanimidade ... Leia Mais »

Audiência pública visa discutir suspensão da pesca de dourado nos rios de Corumbá-MS

A proibição da pesca dos peixes das espécies dourado e cachara nos rios de Corumbá (MS), além do transporte de iscas vivas será mais uma vez debatida no município. A Audiência Pública sobre o assunto está agendada para 19 de ... Leia Mais »

Piracema de seis meses preocupa setor pesqueiro no Mato Grosso

Uma notificação recomendatória do Ministério Público Estadual à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está repercutindo mal entre pescadores e setor hoteleiro de Mato Grosso. O documento propõe a ampliação do período de piracema para seis meses já a ... Leia Mais »