Os ministros da Pesca aprovaram hoje, em Bruxelas, legislação que restringe as importações da União Europeia de peixe e produtos piscícolas provenientes de países terceiros que permitem a pesca excessiva de determinadas espécies.
Esta posição visa, especialmente, dissuadir a pesca excessiva de cavala pela Islândia e pelas Ilhas Faroé e abre caminho para a aplicação de sanções comerciais contra países terceiros que permitem a pesca insustentável e a pesca de produtos de pesca de interesse comum, como as populações de peixe capturados pelas frotas da UE e de países terceiros cuja gestão obriga a uma cooperação entre ambas.
A legislação, que teve já ‘luz verde’ do Parlamento Europeu, permite ainda a restrição do uso de portos europeus pelas embarcações com bandeira de um país que não cumpra as regras ou que transportem peixe de populações em perigo.
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