Equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA) atuam desde o mês de março na operação de Defeso nos rios de Boa Vista. A intensificação na fiscalização se deve ao período de Piracema no estado. Nas seis primeiras fiscalizações da SMGA, foram apreendidos cerca de 60 redes de malha. A maioria foi encontrada estendida nos leitos dos rios Uraricoera, Tacutu, Mucajaí e Branco.
Até o momento nenhum pescador foi autuado. Em Roraima, o período de defeso teve início no dia 1º de março e se estenderá até o dia 30 de junho.
As equipes de fiscalização da SMGA são compostas apenas por três profissionais, sendo um piloto e policiais da Delegacia de Meio Ambiente (DMA) da Polícia Civil. Além dos rios, os fiscais inspecionam ainda os estabelecimentos comerciais que vendem pescado. Eles montam barreiras nas principais rodovias, para impedir que o peixe da região seja transportado e comercializado durante o período.
O diretor do Departamento de Fiscalização, Robson Rodrigues Lopes, disse que todo comerciante de peixe flagrado vendendo o produto sem apresentar a Guia de Controle de Estoque, emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é passível de autuação. “Além disso, o comerciante terá o produto apreendido”, acrescentou o diretor.
Além da apreensão do produto, ainda com base nas leis ambientais, os donos podem sofrer penalidades que vão de simples advertência até a aplicação de multas. O artigo 35 da Lei Federal 6.514/08 prevê que as multas vão de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria.