A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) realizou nesta terça-feira (3) a primeira reunião do grupo interministerial que vai revisar procedimentos e atos normativos referentes à concessão do seguro defeso ao pescador profissional artesanal. O benefício está suspenso por 120 dias para recadastramento dos pescadores.
A primeira reunião ocorreu 13 dias após a criação do grupo de trabalho, composto também pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente, Trabalho e Previdência Social e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao final do encontro, ficou decidido que o Ministério do Meio Ambiente detalhará, em todas as bacias hidrográficas do país, a localização e o período em que estão os riscos de extinção dos peixes. Os demais integrantes do grupo enviarão até a próxima quarta-feira (11) contribuições para três pontos principais: aprimorar e revisar o registro dos pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e definir punição rigorosa aos falsos testemunhos.
“Nosso objetivo é manter o instrumento do seguro defeso para garantir a preservação das espécies e fazer justiça aos verdadeiros pescadores”, afirmou a ministra Kátia Abreu.
Plano emergencial
A próxima reunião do grupo de trabalho será na próxima quinta-feira (12), às 14h, com o objetivo de harmonizar as contribuições, definir procedimentos e construir um plano emergencial de ação.
O estado do Ceará, de acordo com a CGU, é um modelo reconhecido de sucesso na revisão do seguro defeso, tendo reduzido em 50% o número de beneficiários com a implantação de um novo sistema de controle. A medida foi possível graças a uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará.
Os cinco estados que concentram o maior número de beneficiários do seguro defeso são a Bahia, o Pará, Maranhão, Amazonas e Sergipe – que, juntos, respondem por 60% do total do país. Os cinco estados, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, apresentam o menor risco biológico para os peixes.
Ministério da Agricultura