Em primeira discussão, os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que proíbe pesca, transporte e venda do peixe da espécie Dourado em Mato Grosso do Sul. Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, a proposta permite apenas a pesca dessa espécie na modalidade “pesque e solte” no estado.
O projeto de lei PL 237/2016, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), foi aprovado com a emenda substitutiva integral que determina multas.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), agora segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser votado em segunda discussão no plenário, quando os deputados podem ou não concordar com o mérito do projeto e então seguir para sanção governamental.
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Beto Pereira, é preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rio de Mato Grosso do Sul.