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Autazes é o primeiro município do estado do Amazonas a criar a lei de proteção do Tucunaré

Entendendo a importância do peixe símbolo do turismo de pesca no estado do Amazonas, seguimento de grande importância na geração de renda e de baixo impacto ambiental, Autazes foi o primeiro município a criar uma lei de proteção que proíbe o abate do tucunaré (Cichla temensis) em uma área de proteção permanente, que compreende o Rio Juma, Rio Mutuca, Rio Preto do Pantaleão, Logo do Acará-Grande, Lago do Acará-Mirim e Lago do Soares, cabendo ao Poder Executivo a identificação e sinalização dos locais definidos e acessos.

Para fins de fomentar o turismo e a economia no município de Autazes e, especialmente, o turismo de pesca esportiva, compatibilizando o desenvolvimento econômico social com a proteção da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico, o município estabeleceu o reconhecimento do Tucunaré (Cichla temensis), integrante da fauna silvestre local, como animal símbolo do município de Autazes.

A Lei Municipal N° 178/2017 foi publicada no diário oficial do estado no dia 24 de abril de 2017, quando passou a vigorar. No texto, a lei determina ainda que seja respeitado o período de reprodução da espécie que ocorre de 15 de novembro a 15 de março na região, ficando proibido a pesca de qualquer modalidade durante o defeso.

Vereador de Barcelos Propõe Lei Semelhante
Seguindo o exemplo de Autazes, o vereador Allen Gadelha encaminhou para Câmara Municipal de Barcelos (AM), um projeto de lei que visa proteger e reconhecer o Tucunaré-Açu, Paca e Paca-Açu (Cichla Temensis) como um dos animais símbolo e também patrimônio natural do município.

A proposta de Barcelos também tem como objetivos principais o fortalecimento da atividade de Turismo de Pesca Esportiva, atividade que gera renda direta e indiretamente ao município, proibindo o abate, processamento e comercialização da espécie, permitindo a modalidade pesque e solte.

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