Deputado enviará carta em “defesa da pesca” e contra a cota zero ao Governo de MS

Revogação do decreto Cota Zero, reuniões regionais, conferência estadual e criação de Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca são as solicitações da carta em defesa da cadeia produtiva da pesca do estado de Mato Grosso do Sul. O documento é fruto das discussões realizadas nesta quinta-feira (21) em audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento proposto e presidido pelo deputado Cabo Almi (PT) abordou itens do Decreto 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira nos rios de MS.

Segundo Almi, a carta será enviada ao Governo do Estado. “Eu acredito no poder do diálogo. Espero que o Governo se sensibilize e essa decisão do decreto seja reavaliada e antes da piracema consigamos uma resposta. Espero que não seja necessário que essa Casa de Leis tome a decisão por algo que o Governo tem que resolver”, destacou.

Além de parlamentares da Assembleia Legislativa, estiveram presentes na audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Universidade Federal de Mato grosso do Sul (UFMS); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal); Polícia Militar Ambiental (PMA); colônias, associações e federação de pescadores; além de vereadores das Câmaras dos municípios sul-mato-grossenses.

Sobre a carta, o secretário afirmou que os pedidos serão levados ao governador. “Tudo o que foi colocado aqui o Estado está sensível. Várias ações complementares precisam ser colocadas. Já estamos realizando reuniões técnicas, mas não podemos esperar realizar todos os estudos para tomar essas medidas”, finalizou.

Para o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do estado (FEPEAMS), Pedro Jovem dos Santos Junior, o setor sofre com as legislações. “Pescadores vêm tendo perdas há 30 anos. Já tivemos no passado proibição pesca Curimba, do Dourado, perda de apetrecho de pesca. Somos os maiores responsáveis e interessados em preservar, mas temos necessidade da nossa sobrevivência. Solicitamos a retirada das medidas máximas do pescado que o decreto trouxe”, destacou.

O representante da Câmara de Vereadores de Coxim, vereador Abilio Vaneli (PT), reportou queixas dos pecadores. “Vários pescadores disseram que reservas para pesca foram desmarcadas após o decreto. Isso impactou na renda do pescador”, afirmou. Representantes e profissionais dos setores envolvidos, vindo de várias regiões do Estado, fizeram apelo para os reflexos da medida do Executivo Estadual.