PMA flagra grupo praticando pesca irregular no litoral de SP

Policiais Militares da Companhia de Policiamento Ambiental Marítimo do 3° Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, a CIAMAR, realizavam patrulhamento pela Barra de Santos, momento que visualizaram a embarcação “PEPA XI” adentrando ao canal do Porto de Santos próximo a Ilha das Palmas

A referida embarcação é objeto de diversas denuncias anônimas referentes à pesca no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (PEMLS), sendo abordada e vistoriada, bem como seus quatro tripulantes a bordo, sendo feita busca pessoal, onde nada de ilícito foi localizado, porém foram constatadas diversas infrações administrativas.
Foi solicitada a autorização de pesca embarcada dos tripulantes, sendo apresentada apenas a carteira de pesca amadora de um deles, o segundo tripulante informou não portar sua carteira de pesca e os demais não possuíam tal documento obrigatório para atividade pesqueira.

Na embarcação, foram localizados 70 (setenta) quilos de pescados entre anchova e carapau, obtidos de forma irregular, sendo imediatamente apreendidos e doados a duas instituições beneficentes da região. Na ocasião também foram apreendidas 08 (oito) varas de pesca munidas de molinete e petrechos diversos para pesca, os quais foram utilizados na infração.

Diante do exposto, foram elaborados 06 (seis) Autos de Infração Ambiental, com base nos artigos 36 parágrafo 1º inc. II “Pescar quantidades superiores a permitida” e 38 caput “Pescar sem autorização do órgão ambiental competente” e “Sem portar a autorização do órgão ambiental competente”, ambos da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente n° 48 de 2014, totalizando R$ 16.800,00 em multas.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 13 3348-4774

CiaMar – Comunicação Social