Governo Federal regulamenta pesca esportiva em áreas de conservação ambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, regulamentou a atividade de pesca esportiva em unidades de conservação ambiental administradas pelo instituto em todo o país, conforme a Portaria n°91 de 04 de fevereiro de 2020.

A medida foi assinada pelo presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, e publicada nessa quarta-feira (05) no Diário Oficial da União.

O documento considera a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral, mas apenas “quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”. As unidades de proteção integral são consideradas as mais sensíveis do ponto de vista da proteção ambiental.

O ICMBio também explicita na portaria que a regulamentação da pesca esportiva se aplica somente a casos “explicitamente previstos em plano de manejo” – que teria que ser aprovado para que a atividade de pesca possa ocorrer.

“Para a realização da atividade de pesca esportiva, a gestão da unidade de conservação deverá indicar, previamente, as áreas e as épocas do ano nas quais serão permitidas a atividade, além de definir quais são os petrechos de pesca autorizados”, detalha o ICMBio em seu site. “Também será permitida a realização da atividade de pesca esportiva com o consumo local do pescado, desde que previsto nos instrumentos de planejamento da unidade de conservação e em edital.”

A portaria ainda detalha que, nas unidades de conservação federais “de uso sustentável de domínio público com populações tradicionais”, como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas), os serviços de apoio à pesca esportiva deverão ser prestados preferencialmente por organizações representativas das comunidades locais ou por beneficiários da unidade de conservação”.

Segundo o portal G1, o maior foco da portaria é a região da Amazônia, que reúne todas as cinco categorias de unidades de conservação, a exemplo de reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. Haveria 185 unidades de conservação no país.