Sema apreende 256 kg de pescado irregular em Sinop (MT)

Durante operação realizada em Sinop (MT), uma equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão e Núcleo de Policia Militar de Proteção Ambiental, apreendeu 256 kg de pescado das espécies de cachara, matrinchã, pacu prata e piau acondicionados em 2 freezers. A ação ocorreu na quinta-feira (4), mas só foi divulgado pela Sema nessa quarta-feira (10).

Segundo a Sema, o infrator não possuíam documento de origem do pescado. Ao final da ação foram aplicados dois autos de inspeção, um termo de apreensão e um recibo de doação. O infrator recebeu multa de R$ 7,1 mil.

Regras da pesca
Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.