MP-AM abre procedimento de investigação sobre suposta exploração ilegal de pesca no Amazonas e Roraima
Segundo o Ministério Público do Amazonas, moradores das comunidades de povos tradicionais de Caracaraí (RR) e Barcelos (AM), nos dois estados, denunciaram a exploração ilegal de recursos naturais, prática ilegal de pesca esportiva e abuso de autoridade pela Polícia Militar de Roraima por parte da empresa de turismo Vilanova Amazon.
Com base nos relatos colhidos, o MP abriu procedimento de investigação para “Instaurar o presente Procedimento Preparatório N.º 180.2020.000079, para apurar a ocorrência de supostos crimes ambientais praticados por determinada empresa privada, sendo necessário estabelecer quais os limites de atuação estabelecidos para a referida empresa, em relação à exploração dos recursos ambientais no Estado do Amazonas, bem como se o teor das irregularidades ambientais tem sua materialidade de possível comprovação”, diz a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa.
O empresário Vitor Vilanova afirmou ao portal Amazonas Atual que possui toda a documentação que autoriza a exploração de recursos, desde o alvará de funcionamento à licença operacional do Amazonas, no município de Barcelos (AM), onde o empreendimento atua.
O MP acionou o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para informar os termos do licenciamento ambiental autorizado às empresas de propriedade do Sr. Vilanova, para exploração de recursos naturais dentro do Amazonas e tabém a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que informe se há licenciamento para a Vilanova Amazon, ou qualquer outra empresa registrada em nome de Vitor Vilanova, para operar nos limites de Barcelos.
De acordo com a portaria de promotoria nº 2020/0000063672, publicada no diário oficial no dia 18 de agosto de 2020, os relatos foram registrados no 13º Ofício da Procuradoria da República do Amazonas e encaminhada à Promotoria de Justiça de Barcelos (AM).
Portal Amazonas Atual
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