Em segunda votação, deputados estaduais aprovaram o projeto que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado. O placar foi de 15 votos favoráveis e oito contrários, na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28).
A proposta afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais segundo registros no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
A reunião foi marcada por tumultos e protestos dos pescadores contrários ao projeto em votação. A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (2), e voltou a ser votado nesta quarta-feira (28). O projeto foi elaborado pelo próprigo governo estadual e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
O governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
Posição do Ministério da Pesca
Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.