Últimas Notícias

Tupaciguara (MG) sanciona lei de proteção do tucunaré nos limites do Município

O prefeito Tenente Carlos, no uso de suas atribui√ß√Ķes, enviou para a C√Ęmara Municipal o projeto de lei ordin√°ria n¬ļ 021/2017, sendo aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo chefe do executivo, criando a lei n¬ļ 2.940, de 10 de outubro de 2017, que ‚ÄúDisp√Ķe sobre a regulamenta√ß√£o da pesca do tucunar√© nas √°guas do lado da UHE de Itumbiara e seus afluentes, nos limites do Munic√≠pio de Tupaciguara e d√° outras provid√™ncias‚ÄĚ.

O principal objetivo dessa lei √© o fortalecimento da atividade de Turismo de Pesca Esportiva, posto que o cen√°rio atual evidencia uma forte queda no n√ļmero de turistas que tem visitado nosso Munic√≠pio nos √ļltimos 03 (tr√™s) anos. A lei ordin√°ria tamb√©m reconhece o Tucunar√© (Cichla sp) como um dos animais-s√≠mbolo e tamb√©m patrim√īnio natural (tur√≠stico) de Tupaciguara/MG, uma vez que essa esp√©cie de peixe √© a que mais atrai pescadores na regi√£o.

‚ÄúA pesca predat√≥ria √© considerada uma amea√ßa para a biodiversidade e assume uma postura devastadora sobre os ecossistemas aqu√°ticos, j√° que n√£o leva em conta a capacidade de reposi√ß√£o das esp√©cies exploradas. Quando se √© pescado por cima da capacidade populacional desses ecossistemas, o peixe n√£o tem oportunidade de se reproduzir e isso diminui o n√≠vel de pesca. Desta forma, quanto mais uma popula√ß√£o natural √© explorada, maior o seu risco de sobre-explora√ß√£o e/ou insignific√Ęncia econ√īmica‚ÄĚ, afirma o Prefeito Tenente Carlos.

Uma das principais mudanças estabelecidas pela lei é o limite de até 02 (dois) quilos de peixes por pescador, que deverão ter tamanho mínimo de 35 (trinta e cinco) centímetros e máximo de 50 (cinquenta) centímetros, que não poderão ser transportados, pois os pescados deverão ser consumidos no local da captura do Tucunaré (Cichla sp.), ou seja, no barco, acampamento, rancho, barranco, barco-hotel, pousada.

Também ficou estabelecido por lei que é proibida a utilização de rede, tarrafa e qualquer outro aparelho de emalhar, bem como o uso de espinhel, fisga, pinda, joão- bobo (galão ou cavalinho).

‚ÄúAl√©m da prote√ß√£o da esp√©cie, est√° atrelada, ao objetivo da lei, a manuten√ß√£o de empregos e renda de profissionais e segmentos beneficiados direta e indiretamente pela atividade de turismo em Tupaciguara/MG, assim como disciplinar a atividade de Turismo de Pesca Esportiva, atrav√©s do estabelecimento de regras, deveres e obriga√ß√Ķes √†s empresas e empreendimentos que operam essa modalidade de Turismo no Munic√≠pio, e tamb√©m aumentar a receita do Munic√≠pio proveniente da atividade‚ÄĚ, comenta o Prefeito Tenente Carlos.

Segundo levantamentos feitos pelas secretarias e √≥rg√£os afins, √© not√≥rio que o esfor√ßo de pesca excessivo come√ßou a virar um problema para o turismo da regi√£o, e hoje os impactos j√° podem ser sentidos, j√° que nos √ļltimos anos, devido ao aumento da pesca predat√≥ria, os registros de grandes exemplares da esp√©cie diminu√≠ram muito, bem como o n√ļmero de turistas no Munic√≠pio.

‚ÄúA ideia n√£o √© de proibi√ß√£o de forma agressiva. A mensagem conclama a todos a praticarem a preserva√ß√£o, que √© o pesque e solte. Em suma, a pesca predat√≥ria retira do ambiente aqu√°tico mais do que ele consegue repor, diminuindo a produtividade pesqueira e comprometendo o equil√≠brio ecol√≥gico, resultando em consequ√™ncias desastrosas para a economia. A lei ordin√°ria n¬ļ 2.940, sobre a Pesca, pode ser consultada nos portais da Prefeitura e da C√Ęmara de Tupaciguara, para que sejam sanadas quaisquer d√ļvidas‚ÄĚ, finaliza o Prefeito Tenente Carlos.

Prefeitura de Tupaciguara (MG)


Estimulamos o debate suadável. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Pesca Amadora. Mensagens consideradas ofensivas serão excluidas automaticamente. Dúvidas e perguntas acesse a página de contato