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Governo altera utilização de petrechos para pesca profissional em rios de MS

Foi alterado e publicado nessa sexta feira (17) no Di√°rio Oficial de Mato Grosso do Sul, a utiliza√ß√£o de petrechos para pesca profissional, determinados pela Semade (secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ√īmico), considerando a manifesta√ß√£o t√©cnica da ... Leia Mais »

STF considera inconstitucional Lei que permitia “abusos” nos rios do MS

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei Estadual 3886/2010, conhecida como Lei da Pesca, que liberava uso de equipamentos considerados predat√≥rios que antes eram proibidos como Jo√£o-bobo, Boia Fixa ou Cavalinho e Anzol de Galho (aquele fixado em ... Leia Mais »

PMA autua cinco por pesca ilegal no Pantanal

Policiais Militares Ambientais de Miranda e Jardim est√£o realizando opera√ß√£o de preven√ß√£o e combate √† pesca predat√≥ria, no rio Miranda, na regi√£o do Passo do Lontra e durante rondas, prenderam cinco homens que praticavam pesca predat√≥ria. Dois pescadores profissionais foram ... Leia Mais »