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STF suspende lei que liberava Federação de Pescadores regular a pesca esportiva no RS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 12.557/2006, do Rio Grande do Sul, que dava à Federação de Pescadores do RS poderes para regular e fiscalizar as pescas semiprofissional e esportiva naquele ... Leia Mais »