Cotas Por Região
Descrição das Cotas Permitidas Pelo Ibama Para Captura de Peixes
| ESTADOS | COTA |
| Acre |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Alagoas |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Amapá |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Amazonas |
10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) – Decreto n° 22.747/2002. Fica o tucunaré (Cichla spp.) considerado como peixe Símbolo da Pesca Esportiva no âmbito do Estado do Amazonas. Decreto n° 39.125, de 14 de junho de 2018.
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| Bahia |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Ceará |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Distrito Federal |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Espírito Santo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Goiás |
Cota zero para transporte, exceto para exóticas e/ou alóctones IN nº 0002/2013 da Semarh. |
| Maranhão |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Mato Grosso |
2 kg de peixes ou um exemplar por pescador. Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), que proíbe a pesca, o transporte e a comercialização para 12 espécies. |
| Mato Grosso do Sul |
1 exemplar de peixe de espécie nativa e até cinco piranhas – Decreto nº 15.375, de 28 de fevereiro de 2020. |
| Minas Gerais |
10kg + 1 exemplar – Portaria IEF nº 037/2003 |
| Pará |
10kg + 1 exemplar em águas continentais e 15 kg + 1 exemplar em águas marinhas ou estuarinas. – Lei Nº 6.167/1998. |
| Paraná |
05kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IAT Nº 219 DE 08/07/2022. |
| Pernambuco |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Piauí |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio de Janeiro |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio Grande do Norte |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rio Grande do Sul |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Rondônia |
10kg – Bacia Guaporé/Mamoré – Lei nº 1729 de 19 de abril de 2007 |
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10kg + 01 exemplar para águas continentais – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
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| Roraima |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Santa Catarina |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| São Paulo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Sergipe |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003 |
| Tocantins |
Cota zero para abate e transporte de pescado. Portaria/Naturatins nº 106/2019 |
| Fonte: Ibama – Ministério da Pesca | |