APL Piscicultura Delta do São Francisco mobiliza pescadores para a formalização da atividade
Desde quarta feira (17), o Arranjo Produtivo Local (APL) Piscicultura Delta do São Francisco realiza uma ação de sensibilização junto aos produtores de alguns municípios alagoanos. A iniciativa, que termina nesta quinta-feira (18), mostrou a importância da formalização da atividade, tanto para os pescadores quanto aos responsáveis pela comercialização do pescado, em Coruripe, Penedo, Traipu, Piranhas, Delmiro Gouveia e Pão de Açúcar. A sensibilização vai se repetir em outras localidades nos próximos meses e objetiva inibir a evasão de cerca de R$ 300 mil em impostos não arrecadados, mensalmente.
Na última reunião do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL), coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), em parceria com Sebrae/AL e Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas, a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) definiram a conscientização da comercialização legalizada do pescado como uma das prioridades para dar celeridade ao combate à entrada de peixe clandestino em Alagoas.
“O trabalho que precisa ser feito é muito grande, precisamos armar toda uma rede fortificada, para conseguir proteger o nosso pescador, e só aí combater os mal intencionados que vem de fora. Indo a campo, conversando com cada um deles, nós temos uma atuação mais eficiente, é por isso que tomamos isso como principal ação inicialmente”, explicou o gestor do APL Piscicultura Delta do São Francisco, Miguel Alencar.
Ainda de acordo com Miguel, todos os produtores do Estado estão em processo de formalização. “Para ser legal é preciso ter habilitações como a outorga da água, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e o registro e licença do aquicultor, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Conseguir isso pode ser bastante burocrático, então alguns deles aportam algum documento, mas ainda faltam outros, vamos auxiliar o máximo possível para descomplicar a situação”, ressaltou.
Para o superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial da Seplande, Michael Chinelato, a formalização é o único caminho para o desenvolvimento desse segmento. “Não faz sentido ter uma atividade que engloba o desenvolvimento regional por meio de arranjos produtivos e não estar formalizada. Esse é um gargalo que tentamos mitigar há certo tempo, não poderia haver momento mais oportuno, porque não só o Estado está perdendo com tudo isso, eles estão sentindo isso no próprio bolso, com a concorrência desleal que o pescado clandestino vem proporcionando”, disse.
Além de contribuir para a formalização de todos os produtores do Estado, a ação vai permitir que a Sepaq tenha um acompanhamento geral de todos que trabalham com a comercialização e a cultura do peixe. Esse relatório vai ser entregue à Sefaz e analisado junto ao comitê formado pelas entidades interessadas, para a possível instauração de um Certificado de Rastreabilidade para Transporte Intermunicipal (CRTI) e a retomada de uma gestão do sistema de controle do passe fiscal.
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