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Audiência sobre pesca na Bacia do Pantanal é aprovada

Foi aprovado na Comiss√£o de Agricultura da C√Ęmara, o requerimento n¬į 258/2012 de autoria do deputado Nilson Leit√£o (PSDB/MT), pedindo Audi√™ncia P√ļblica para discutir altera√ß√Ķes na lei n¬į 11.959 com objetivo de controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.

A mencionada lei disp√Ķe sobre a Pol√≠tica Nacional de Desenvolvimento Sustent√°vel da Aquicultura e da Pesca, formulada, coordenada e executada com o objetivo de regular as atividades pesqueiras.

Segundo Leit√£o, a explora√ß√£o indiscriminada no Pantanal, atualmente pr√≥ximos do limite autossustent√°vel, pode levar a bacia √† exaust√£o. ‚ÄúA falta de controle sobre as atividades desenvolvidas na regi√£o tem causado danos consider√°veis. Um exemplo desse esgotamento √© a redu√ß√£o da quantidade de peixes e o tamanho que, nitidamente, tem diminu√≠do‚ÄĚ, diz.

Devido √† falta de fiscaliza√ß√£o, o Banco Mundial decretou a regi√£o e seu entorno como √°rea vulner√°vel e prioridade m√°xima para conserva√ß√£o. A preocupa√ß√£o do deputado √© que o Poder P√ļblico gerencie o turismo com a preserva√ß√£o, unindo de forma que n√£o prejudique a economia local ou a prote√ß√£o ambiental.

Sendo polo turístico, a pesca esportiva tem movimentado o passeio local gerando aumento considerável de barcos pesqueiros e trabalhos temporários. Dessa forma, a sugestão do deputado Nilson Leitão é proibir a pesca comercial Рnas modalidades artesanais e industriais -, com a intenção de preservar e proteger o bioma, e permitir a pesca não comercial Рnas modalidades cientificas de subsistência, amadora ou esportiva Рcom a finalidade de promover o turismo pantaneiro.

Após a realização da audiência, o debate irá continuar para que a população local possa participar ativamente. Mesas redondas serão realizadas nos estados de Mato Grosso (Cuiabá) e Mato Grosso do Sul (Campo Grande).

‚ÄúTendo em vista a grandeza do assunto abordado, considero ser de extrema import√Ęncia √† participa√ß√£o dos principais envolvidos nos debates, que s√£o os profissionais de pesca, os turistas envolvidos e a popula√ß√£o local. Dessa forma ser√° poss√≠vel justificar a inten√ß√£o do projeto para que a relatoria seja melhor embasada‚ÄĚ, analisa Leit√£o. (Carolina Alves/Assessoria)

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