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Nova proposta na Lei da Pesca melhora para pescador amador

lei-da-pesca-mtA Lei 9.794/2012, criada pelo deputado estadual Zeca Viana, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e colocada em vigor pelo governador Silval Barbosa, não será revogada. A proposta que proíbe a pesca de espécies como piraíba e dourado; que reduz a cota de 150 para 100 kg de peixe que o pescador profissional pode transportar por semana, que proíbe o pescador amador de transportar peixe ou libera apenas para o mesmo, a prática do pesque e solte, foi foco essa semana pela imprensa. Com a chegada do final da Piracema, os pescadores e principalmente comércio que fica aquecido com a temporada de pesca, reascenderam a briga pela mudança. Único contrário à Lei, Sebastião Resende disse que alterações serão feitas, minimizando os impactos provocados pela proposição.

Oficialmente a alteração ainda não aconteceu, mas conforme discussões envolvendo Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Turismo, Federação dos Pescadores, Assembléia Legislativa e outros segmentos, a temporada de pesca poderá ser desfrutada sim em Mato Grosso e o pescador amador terá o direito de levar peixe para casa. Respeitando as medidas mínimas e tendo a carteira emitida pela Sema ou Ibama, o pescador com essa proposta a ser apresentada poderá transportar até 5KG de peixe.

Já o profissional terá o direito de transportar 125 KG de peixe por semana. Quanto à pesca da piraíba e dourado, deverá se manter proibida já que as duas espécies estariam em extinção. Na mudança também ficou a informação de que novos estudos serão feitos em rios e bacias de todo o estado. O período de defeso diferenciado deve ser uma das possibilidades, dependendo o resultado das pesquisas.

Segundo informações, após dois ou três anos de nova proposta, a Lei da Pesca, que proíbe o transporte de pescado para o amador será recolocada em vigor.

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