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Nova proposta na Lei da Pesca melhora para pescador amador

lei-da-pesca-mtA Lei 9.794/2012, criada pelo deputado estadual Zeca Viana, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e colocada em vigor pelo governador Silval Barbosa, n√£o ser√° revogada. A proposta que pro√≠be a pesca de esp√©cies como pira√≠ba e dourado; que reduz a cota de 150 para 100 kg de peixe que o pescador profissional pode transportar por semana, que pro√≠be o pescador amador de transportar peixe ou libera apenas para o mesmo, a pr√°tica do pesque e solte, foi foco essa semana pela imprensa. Com a chegada do final da Piracema, os pescadores e principalmente com√©rcio que fica aquecido com a temporada de pesca, reascenderam a briga pela mudan√ßa. √önico contr√°rio √† Lei, Sebasti√£o Resende disse que altera√ß√Ķes ser√£o feitas, minimizando os impactos provocados pela proposi√ß√£o.

Oficialmente a altera√ß√£o ainda n√£o aconteceu, mas conforme discuss√Ķes envolvendo Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Turismo, Federa√ß√£o dos Pescadores, Assembl√©ia Legislativa e outros segmentos, a temporada de pesca poder√° ser desfrutada sim em Mato Grosso e o pescador amador ter√° o direito de levar peixe para casa. Respeitando as medidas m√≠nimas e tendo a carteira emitida pela Sema ou Ibama, o pescador com essa proposta a ser apresentada poder√° transportar at√© 5KG de peixe.

Já o profissional terá o direito de transportar 125 KG de peixe por semana. Quanto à pesca da piraíba e dourado, deverá se manter proibida já que as duas espécies estariam em extinção. Na mudança também ficou a informação de que novos estudos serão feitos em rios e bacias de todo o estado. O período de defeso diferenciado deve ser uma das possibilidades, dependendo o resultado das pesquisas.

Segundo informa√ß√Ķes, ap√≥s dois ou tr√™s anos de nova proposta, a Lei da Pesca, que pro√≠be o transporte de pescado para o amador ser√° recolocada em vigor.

http://www.cenariomt.com.br


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