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Após polêmica, Lei da Pesca começa vigorar

redesA Lei da Pesca (Lei n¬ļ 9.893) passa a vigorar a partir desta segunda (4). A san√ß√£o do governador Silval Barbosa (PMDB) foi publicada no Di√°rio Oficial do Estado na edi√ß√£o de sexta (1¬ļ) ,que circula hoje.

A lei traz 5 principais mudanças. Uma delas é a flexibilização da quantidade de peixe que pode ser transportado por um pescador profissional. Antes a cota era de 100 kg por semana (400 kg por mês), hoje é de 125 kg semanais (500 kg por mês).

O pescador com carteira de amador que antes tinha cota zero para transporte de peixe, agora pode carregar 5kg e mais um exemplar. O produto decorrente da pesca, no entanto, n√£o poder√° ser comercializado. Ele ainda pode praticar o chamado “pesque e solta”.

Outra alteração é que o anzol de galho que era liberado, hoje é proibido. Isso porque ele é mais predatório que até mesmo a rede e a tarrafa que já eram proibidas. Ocorre que os anzóis passam a noite amarrados nos galhos das árvores e fisgam qualquer tipo de peixe. Quando chegam os pescadores no dia seguinte, os peixes que estão fora da medida já estão mortos e acabam sendo descartado

Outra modifica√ß√£o que a nova legisla√ß√£o imp√īs √© que, al√©m do tamanho m√≠nimo que o peixe tem que ter, a Cachara, o Pac√ļ e o Pintado pescado na Bacia do Paraguai agora tamb√©m t√™m limite de tamanho m√°ximo. Ent√£o na Bacia do Pantanal, a Cachara pescada n√£o pode ser menor que 83 cm nem maior que 112 cm, o Pac√ļ n√£o pode ser menor que 46 cm e maior que 57 cm e o Pintado n√£o deve ser menor que 90 cm e maior que 115 cm. A ideia √© povoar os rios da bacia do Pantanal com peixes gra√ļdos para atrair a pesca esportiva, o que mais movimenta a economia no setor pesqueiro.

A nova lei tamb√©m pro√≠be a pesca do Dourado na Bacia do Paraguai (Pantanal) e da Piraiba/Filhote na Bacia Amaz√īnica, Araguaia e Tocantis. As esp√©cies est√£o √† beira da extin√ß√£o nesses locais. Todas essas novidades t√™m despertado bastante pol√™mica at√© mesmo entre os pr√≥prios pescadores.

Os que s√£o contr√°rios dizem que com tantas proibi√ß√Ķes e limita√ß√Ķes n√£o v√£o mais conseguir manter o sustento da fam√≠lia. Os que s√£o favor√°veis relatam situa√ß√Ķes de sair para pescar e voltar de m√£os vazias e dizem que a nova regulamenta√ß√£o vai proporcionar maior preserva√ß√£o das esp√©cies e favorecer o pr√≥prio profissional. A lei √© de autoria de lideran√ßas partid√°rias e tem como idealizador o deputado estadual Zeca Viana (PDT).


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